MEC autoriza aulas remotas até dezembro de 2021

O Ministério da Educação (MEC), homologou parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que autoriza a realização de atividades remotas nos sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, até 31 de dezembro de 2021. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (10), em despacho assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.

De acordo com o documento, aprovado em outubro, as instituições possuem autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.

Outra regra estabelecida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública no país, em virtude da pandemia da Covid-19. “Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais”, diz o documento.

A volta às aulas presenciais, segundo a decisão Conselho Nacional de Educação, também homologada pelo MEC, deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, “em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares”, explica o parecer.

Esse processo de retorno ao presencial também deve envolver, segundo as diretrizes aprovadas, a participação das comunidades escolares e a observância de regras de gestão, de higiene e de distanciamento físico de estudantes, de funcionários e profissionais da educação, com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, além outras medidas de segurança recomendadas.

Apesar de estender o prazo para atividades remotas em todas instituições de ensino até dezembro do ano que vem, o MEC determinou, em portaria editada na terça-feira (8), que o retorno às atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior deve começar antes, a partir do dia 1º de março. A data anterior previa esse retorno já no dia 4 de janeiro, mas a pasta decidiu prorrogar esse prazo após reclamação das universidades e dos institutos federais.

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
*Com informações da Agência Brasil