Senado modifica novo marco legal do gás e PL volta à Câmara
Com a relatoria do senador amazonense Eduardo Braga (MDB), o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (10), em sessão remota, o novo marco regulatório para o setor de gás (Projeto de Lei 4476/2020). Foram apresentadas 20 emendas no Plenário, das quais o relator acatou quatro, de forma total ou parcial. Com essa alteração, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
O novo marco regulatório é de iniciativa do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame e vai substituir a legislação atual sobre o tema (Lei 11.909, de 2009). O projeto substitui o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão pela autorização. O planejamento do setor fica a cargo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A redação da proposta prevê também mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e do processamento e cerca de 80% da produção. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá acompanhar o mercado para estimular a competitividade, usando mecanismos como cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado e restrição à venda de gás natural entre empresas nas mesmas áreas de produção.
O senador Eduardo Braga disse que destravar o mercado do gás natural é muito importante para o Brasil. Segundo o parlamentar amazonense, o país não pode ficar para trás do resto do mundo, que adotou o gás natural como a fonte de energia para a transição de uma matriz energética de base fóssil para fontes limpas e renováveis. Braga explicou que esse combustível hoje já representa 12% da matriz energética do país e que estimativas do BNDES apontam para a potencial duplicação da oferta interna de gás natural nos próximos dez anos, originários principalmente da produção do pré-sal.
“A falta de estrutura atual tem feito o Brasil desperdiçar potenciais energéticos. O objetivo da proposição é o de contribuir para o aumento da concorrência no setor do gás natural e para a expansão da rede de transporte. Com a esperada redução dos preços, antecipa-se a disseminação do uso desse energético pelo país”, declarou o relator.
Ainda, de acordo com Eduardo Braga, as novas regras podem estimular a produção nacional de gás natural e reduzir a dependência do país em importações do produto, além de reduzir o preço do gás para o consumidor final. O relator acrescentou que o projeto tem o potencial de gerar milhões de empregos e de estimular a economia. “A nova lei do gás poderá gerar 4 milhões de empregos em cinco anos e acrescentar meio por cento de crescimento ao PIB nos próximos dez anos”, argumentou.
Leia mais: Consumo de Gás Natural atinge novo recorde no PIM
Depois da luz, governo sobe preço da botijão de gás
Eduardo Braga propõe congelamento de preços dos planos de saúde
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
*Com informações da Agência Senado