As deputadas estaduais Alessandra Campêlo (MDB) e Joana Darc (PL) darão início a um processo judicial, na quarta-feira (9), para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que ocorreu na última quinta-feira (3), após alegações de irregularidades no processo de eleição.

A votação, que deveria ocorrer inicialmente dia 17 de dezembro, na última reunião ordinária da segunda sessão legislativa de acordo com o Regimento Interno da Casa Legislativa, foi antecipada após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº05/2020. Com isso, a PEC mudou a redação do art. 29, §4º, inc. II, da Constituição do Estado do Amazonas e permitiu que os deputados estaduais realizassem a votação para a diretoria da Mesa Diretora.

A proposta foi protocolizada na manhã de quinta-feira, pela Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com pedido de regime de urgência, aprovado no intervalo de tempo de três minutos, por oito deputados: Carlinhos Bessa (PV), Roberto Cidade (PV), Adjuto Afonso (PDT), Delegado Péricles (PSL), Fausto Jr. (PRTB), Álvaro Campelo (PP), Wilker Barreto (Podemos) e Josué Neto (PRTB).

Integrantes da base da bancada de apoio ao Governo do Estado do Amazonas na Aleam, as deputadas Alessandra Campêlo (MDB) e Joana Darc (PL) foram as principais interlocutoras da sessão. Estarrecida, Campêlo declarou, durante votação da PEC, que não compactuaria com o processo de eleição que estava sendo realizado que, segundo a parlamentar, se configurava como um golpe.

“Está sendo proposto um golpe à Constituição do Estado, orquestrado, ninguém é inocente. Que tem um objetivo, que não é a eleição da Mesa, mas a cassação do governador do Estado. Esse é apenas o primeiro passo, pessoas que querem tomar o governo de assalto. Estou dizendo isso porque sempre trabalhei com a verdade, nunca tive medo de perder apoio por defender a verdade. Não sou golpista, nunca serei, isso nunca estará escrito na minha história. O golpe é atitude de quem não tem força, de quem não tem convencimento e de quem é covarde. Isso existe na política, mas o tempo não perdoa”, declarou.

Durante discurso na tribuna, a deputada Joana Darc acusou o deputado Roberto Cidade de ter pago o valor de R$200 mil para receber votos a seu favor. A acusação agitou os parlamentares, especialmente Cidade e Wilker Barreto, que a acusaram de quebra de decoro parlamentar.

“O deputado Roberto Cidade fez compromisso de confiança com o governador Wilson Lima. Ele foi atrás de comprar votos dos colegas deputados e eu digo o valor. O voto era R$200 mil. É muito triste isso que está sendo feito. A gente pode fazer o processo democrático, a gente pode perder e pode ganhar”, declarou Darc.

Darc, que é integrante da CCJR, também argumentou contra a propositura e afirmou que está preparada para lutar para que seja realizada uma eleição honesta. Darc também declarou que sua postura é de que todos deveriam estar preparados para ganhar e perder, como é feito em uma eleição normalmente.

“Eu fui pega de surpresa. Eu sou do time do pensamento de que a gente ganha e perde de forma democrática, dando oportunidade para que possa ter discussão, análise dos projetos, da melhor forma possível. Fico triste, mas quero dizer que em nenhum momento, independente de quem seja os candidatos ou de quem sejam as pretensas pessoas da Mesa Diretora, isso não muda a minha postura. Agora sim, acho que teria outras formas de se aprovar isso, discutindo, debatendo”, argumentou.

Discussões entre parlamentares

Segunda Alessandra, após uma reunião fechada com o Governador Wilson Lima (PSC), onde declarou lealdade ao governador, Roberto Cidade teria ido ao encontro de parlamentares da oposição, para selar o acordo, finalizado na quarta-feira (2). A atitude foi um dos principais pontos de discussão das deputadas, membros da bancada governista.

Porém a articulação política já começou a se desfazer. Alguns parlamentares responsáveis pelo plano, já procuraram deputados da base governista para pedir apoio a um candidato à vaga do TCE, pois não aceitam Josué Neto no cargo. Eles aproveitaram ainda para revelar detalhes dos planos do grupo.

Os deputados Belarmino Lins (PP), Doutor Gomes (PSC), Saulo Vianna (PTB), Abdala Fraxe (Podemos), Cabo Maciel (PL) e Augusto Ferraz (Democratas) foram os únicos, além das duas deputadas, que também apoiaram a anulação do processo. Belarmino afirmou que está de acordo que seja realizada uma nova eleição da Mesa Diretora, seguindo todos os trâmites legais do processo.

“Todas as regras determinadas pela Constituição e pelo Regimento foram violentadas, com objetivo de tomar o poder, por manobras e oportunismo, nunca vistas no Parlamento Amazonense. Tenho muita confiança na anulação da eleição e que possamos conquistar a normalidade, no seu devido processo legal, praticando todos os atos e procedimentos, para uma nova eleição da Mesa Diretora”, defendeu Belão.

Favoráveis à PEC estavam os deputados estaduais Delegado Péricles (PSL), Josué Neto, Fausto Jr. (PRTB), Wilker Barreto, Álvaro Campelo, Sinésio Campos, Dermilson Chagas (Podemos), Felipe Souza, Adjuto Afonso, Terezinha Ruiz, Roberto Cidade, Carlinhos Bessa (PV), Mayara Pinheiro, João Luiz, Serafim Corrêa (PSB) e Ricardo Nicolau (PSD). Apenas Saulo Viana, Alessandra Campêlo, Abdala Fraxe e Joana Darc votaram contra.

A chapa eleita com 16 votos estava composta pelo deputado Roberto Cidade (PV) na presidência e deputado Josué Neto (PRTB), como 1º Vice-presidente, além de mais oito deputados nos demais cargos da composição.

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Com informações do Portal Em Tempo*