A Justiça do Amazonas negou, no início da noite desta quarta-feira (6), o pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) para determinar ‘lockdown’ no estado, ou seja, bloqueio total de circulação de pessoas, mais restritivo que o isolamento social. O pedido do MPE levou em consideração o aumento da curva de contágio do novo coronavírus no estado, que, com rápido aumento de casos, já registra mais de 9 mil infectados. A promotoria vai recorrer da decisão.
A decisão foi assinada pelo juiz de direito Ronnie Frank Torres Stone. O juiz afirma que indeferiu a ação porque “não existem nos autos, até o presente momento, elementos mínimos que justifiquem a medida judicial requerida, em caráter antecipatório”. O “lockdown” já foi implementado no Pará e Maranhão. O Ceará chegou a adotar medidas de restrição semelhantes, mas sem usar o termo “lockdown“.
Quando a ação foi ajuizada, a Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Albuquerque afirmou que o MPE entende o “lockdown” como a única maneira de achatar a curva de contágio da Covid-19 no Estado. “A ascendência dessa curva é visível, é cristalina, é incontestável, estão aí os números de óbitos, de pessoas contaminadas. A cada dia esses números aumentam”, contou.
A decisão da Justiça diz que não cabe ao Poder Judiciário, por ora, diminuir ou aumentar medidas de circulação de pessoas para a contenção de epidemias. “A leitura dessas políticas deve ser feita por equipes técnicas que, diante de dados concretos, possam municiar as decisões a serem tomadas pelo Chefe do Executivo difíceis decisões, por sinal, pois, de regra, não é possível se antever quais serão as suas consequências.
Em nota, o MP disse que irá recorrer da decisão, através dos Promotores de Justiça que subscreveram a ação, informa que vai recorrer da Decisão. “O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entende que os números que estão sendo divulgados, diariamente, sobre o avanço da pandemia no Estado e a ascendência da curva de contaminação da Covid-19 consistem em razão suficiente para a adoção do lockdown“.
A decisão destaca, ainda, que compete ao Poder Judiciário examinar, dentro do quadro constitucional, se as medidas “contêm excessos que mereçam ajustes ou até supressão, mas nunca substituir a política adotada pelo Gestor Público por entender que ela não é bastante”.
Após o pedido do MPE, o Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, afirmou que medida é arriscada. Em nota, Arthur sugeriu que “deveria haver uma reunião mais ampla, envolvendo o prefeito e o governador”, disse. O governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou que a medida requer divisão de responsabilidades entre órgãos.
Justiça reconhece que Governo do Amazonas não está omisso diante da pandemia de Covid-19
O juiz Ronnie Frank Torres Stone reconheceu que o Governo do Amazonas não está omisso diante da pandemia que assola o país e destacou os decretos já publicados pelo Estado com medidas de restrição para conter o avanço do novo Coronavírus (Covid-19). “A leitura da peça inicial, em um primeiro exame, deixa claro que o Estado do Amazonas não se encontra omisso diante da pandemia que assola não só o Brasil, mas o mundo. Na peça inicial menciona diversos Decretos Estaduais que teriam sido expedidos pelo Senhor Governador do Estado do Amazonas sobre medidas normativas adotadas com o intuito de conter a propagação epidêmica”, afirma o magistrado no exame do pedido de tutela antecipada pelo lockdown, apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM).
Alta incidência de casos
Até a última atualização de casos do novo coronavírus no Amazonas, nesta quarta-feira (6), a FVS-AM informou que o estado já registrou mais de 9 mil casos confirmados e mais de 750 mortos. O estado registrou recorde de mortes e casos confirmados de Covid-19 em um único dia, com 1.134 casos e 102 novas mortes.
O sistema público de saúde do Amazonas vem apresentando dificuldade para atender a alta demanda causada pela pandemia e opera com cerca de 90% dos leitos ocupados. O governador Wilson Lima afirmou, no dia 1º deste mês, que o comércio pode ser completamente fechado se os casos no estado não diminuírem até o dia 13.
O número de mortes em Manaus disparou desde o início da pandemia do novo coronavírus até o dia 25 de abril e está 108% acima da média histórica. A análise exclusiva para o G1 foi feita pelo epidemiologista Paulo Lotufo, da USP, com base em dados capturados do Portal da Transparência do Registro Civil pelo engenheiro de software Marcelo Oliveira.
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*Reportagem do G1/Amazonas
