O ministro da Educação, Abraham Weintraub, ignorou determinação da Justiça Federal de São Paulo e afirmou hoje que “vai ter Enem”. A mensagem foi publicada no Twitter do governista um dia após a confirmação da decisão que impõe o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio em razão da pandemia do coronavírus.
A primeira etapa, digital, estava agendada para os dias 11 e 18 de outubro, e a aplicação de provas físicas para 1 e 8 de novembro. Se a decisão for cumprida, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do Ministério da Educação, terá que anunciar novas datas.
A determinação da Justiça também estende por 15 dias o prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição, que encerraria ontem. Procurada pelo UOL, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que ainda não havia sido notificada. A reportagem também entrou em contato com o plantão do Ministério da Educação e aguarda um posicionamento.
No Twitter, Weintraub afirmou que “o Brasil não pode parar” e que mais de 3 milhões de brasileiros solicitaram isenção da taxa de inscrição. Do total de pedidos, o governo já teria aprovado mais de 2 milhões, de acordo com o ministro. O chefe da pasta da Educação não se manifestou diretamente sobre a decisão da Justiça de São Paulo, que é assinada pela juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível.
A magistrada acolheu pedido de ação civil pública proposta pela DPU (Defensoria Pública da União), determinando que o calendário de prova seja adequado à realidade do ano letivo, que está suspenso em muitos locais por conta de políticas de isolamento determinadas pelos estados ou mesmo pelo governo federal. Portanto, não há uma data fixa para a realização do Enem 2020.
No texto, Cucio menciona que a suspensão de aulas prejudica o acesso à informação a respeito de questões ligadas ao Enem, “É evidente que os alunos de escola pública estão privados de aulas e acesso às suas escolas, locais onde a informação é compartilhada”, afirma. A magistrada também fez um adendo de que não é possível afirmar que mesmo as escolas particulares estariam “disponibilizando aulas por vídeo ou atividades similares”.
Dirigente defende aplicação do Enem
Em entrevista ao UOL concedida antes da determinação judicial, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, havia afirmado que tinha a intenção de manter a aplicação para o mês de novembro. “No momento, como a gente tem conseguido cumprir todas as etapas [necessárias para a realização do exame], a gente permanece com o nosso plano A”.
O edital do Enem, principal porta de entrada ao ensino superior no país, foi publicado no fim de março pelo Inep, mantendo as provas para os dias 1º e 8 de novembro deste ano. A decisão foi criticada por entidades estudantis e pelos secretários de educação, sob o argumento de que a manutenção das datas irá ampliar as desigualdades entre os alunos, já que muitos deles não têm acesso a aulas a distância para estudar para o exame.
Para Lopes, no entanto, “o maior prejuízo para a sociedade é não ter essa política pública que é o Enem”. Perguntado sobre alternativas para a aplicação do Enem, caso o período de isolamento se estenda, o dirigente afirmou que o ministério “sempre” têm um plano B, mas evitou falar sobre outras opções.
O presidente do Inep disse ainda que o governo irá conceder a isenção da taxa de inscrição mesmo para os candidatos que não conseguiram fazer o pedido até esta hoje, quando foi encerrado o período para as solicitações da gratuidade. Ainda devem ser cumpridos, no entanto, os requisitos para a isenção (como estar em condição de vulnerabilidade socioeconômica ou ser aluno de escola pública, por exemplo).
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