sexta-feira, abril 12, 2024
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    Imóveis sem uso serão destinados para habitação popular

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    Mais de 500 imóveis em 200 municípios podem ser destinados a projetos habitacionais e equipamentos públicos

    Na segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, com o propósito de destinar mais de 500 imóveis em 200 municípios a entes federativos, movimentos sociais e setor privado. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), visa construir habitações e equipamentos públicos, priorizando o diálogo federativo e com a sociedade.

    Principais Pontos do Programa:

    1. Destinação Estratégica: O programa busca dar uma destinação estratégica ao patrimônio público por meio de estudos, com foco no diálogo federativo e participação social.
    2. Comitê Interministerial: Foi criado um comitê interministerial para direcionar as ações do programa, além de fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis, coletando demandas locais e apoiando o monitoramento do programa.
    3. Prioridades: As prioridades do programa incluem oferta habitacional, regularização fundiária, urbanização, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades.
    4. Instrumentos de Destinação: Os instrumentos de destinação patrimonial incluem cessões, doações com encargos, entrega para órgãos federais e alienação com permuta.
    5. INSS: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também possui 3.213 imóveis não operacionais, dos quais 483 foram identificados como elegíveis para o programa.
    6. Entregas: Já foram anunciadas quatro entregas no âmbito do programa, incluindo a cedência de um imóvel na Bahia para construção de uma escola.

    O Programa Imóvel da Gente abrange imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios, conjuntos habitacionais e núcleos urbanos informais. A iniciativa visa ampliar o cadastro por meio dos fóruns estaduais, priorizando parcerias com movimentos sociais e a destinação para equipamentos sociais.

    Com informações da Agência Brasil*

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