A Portaria 003/2023 do Tribunal de Justiça do Amazonas determina que crianças menores de 12 anos não poderão assistir às apresentações do Carnaboi 2024, parte do Carnaval na Floresta.
A medida visa garantir a segurança do público infantojuvenil. Adolescentes de 12 a 17 anos podem participar acompanhados por um responsável e devem apresentar documentação.
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A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania é encarregada de fiscalizar e orientar durante o evento, que ocorre nos dias 9 e 10 de fevereiro no Studio 5, em Manaus.
A secretária destaca que a portaria já é aplicada em grandes eventos, como os desfiles de escolas de samba, visando a segurança e bem-estar das crianças e adolescentes.