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    Prefeitura de Manaus e Ipaam travam disputa judicial sobre lixo da cidade

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    O destino do lixo da cidade de Manaus tem sido o pivô de uma batalha entre a Prefeitura de Manaus e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A disputa ganhou combustível com a entrada do Grupo Marquise Ambiental na questão, que recebeu licenciamento do Ipaam para operar um novo aterro sanitário na região do Tarumã bairro da Zona Oeste de Manaus enquanto as ações do Instituto enfrentam questionamentos judiciais.

    Destino do lixo gera disputa em Manaus

    A Prefeitura de Manaus busca expandir o aterro sanitário já existente, localizado no quilômetro 19 da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara). Entretanto, essa obra enfrenta resistência do Ipaam, que considera a proposta “inviável”.

    Em vez disso, o Ipaam respalda a criação de um novo aterro pelo Grupo Marquise Ambiental no Ramal Itaúba, no quilômetro 13 da BR-174, no Tarumã. Contudo, a construção de um novo aterro sanitário na região é alvo de contestação do Ministério Público Federal (MPF), que alega “graves impactos ambientais”.

    Prefeitura de Manaus x Ipaam

    A disputa começou após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidir, em agosto de 2023, acatar a Ação Civil Pública nº 0011561-03.2000.8.04.0012, de autoria do Ministério Público; a ação determina o encerramento a compostagem de lixo no atual aterro sanitário de Manaus até o final de janeiro de 2024. Em resposta, a prefeitura apresentou um projeto de ampliação lateral do aterro, argumentando que, mesmo sem expansão, a vida útil do empreendimento se estenderá até outubro.

    O Ipaam contestou a proposta da prefeitura, considerando-a inviável e defendendo o encerramento das atividades no aterro atual, alegando que a expansão aumentaria os danos ambientais na área. O projeto do aterro da AM-10 mostra que ele está localizado nos limites da Bacia do Igarapé Matrinxã, afluente do Igarapé Acará, o qual se junta com o Igarapé de Santa Etelvina para formar o Igarapé da Bolívia.

    A prefeitura, por sua vez, contestou a alegação do Ipaam, argumentando que não há cursos d’água na área e expondo a falta de vistoria do órgão estadual.

    Grupo Marquise Ambiental entra na disputa

    No caso do Grupo Marquise Ambiental, a área destinada ao aterro autorizado pelo Ipaam no Tarumã foi previamente utilizada para exploração mineral, conforme consta no processo. Mesmo com essa informação, o Ipaam concedeu a licença.

    Além disso, o projeto da Marquise apresenta um perímetro licenciado que contém mais de um curso de água, incluindo um afluente do Rio Tarumã. O Ipaam inicialmente solicitou uma distância mínima de 200 metros dos mananciais, mas a Marquise não alterou o projeto e obteve a licença de operação mesmo assim.

    A disputa também envolve a empresa Tumpex, que acusa a Marquise de ter interesse no fechamento do atual aterro para forçar a Prefeitura de Manaus a utilizar seu aterro particular. A Marquise, por sua vez, defende o encerramento das operações no aterro sanitário de Manaus até o final deste mês.

    Discussão sobre aterros não é nova

    A situação do aterro da Marquise tem sido objeto de questionamentos administrativos e judiciais desde 2021, quando o MPF ingressou com uma Ação Civil Pública para apurar as condições em que a licença ambiental foi concedida.

    A Justiça Federal determinou uma perícia para avaliar o atendimento das condicionantes e requisitos ambientais do licenciamento. Em agosto de 2023, o Tribunal de Contas do Amazonas suspendeu as licenças concedidas à Marquise, alegando construção em área de preservação permanente, o que causaria risco ao meio ambiente devido à possibilidade de poluição do Lago do Tarumã.

    Marcela Orquiz*

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