O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano anterior. A LOA, que estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano, prevê um total de aproximadamente R$ 5,5 trilhões em gastos.
A maior fatia dos recursos será destinada ao refinanciamento da dívida pública, totalizando cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, visto que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. A expectativa é que o texto da sanção seja publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23). A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial, sem acesso ao público.
Veto parcial nas emendas parlamentares
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o presidente vetou apenas uma parte do orçamento, sendo um montante de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Originalmente, essas emendas previam R$ 16,7 bilhões, mas com o veto, a previsão caiu para R$ 11,1 bilhões, ainda acima do valor do ano anterior (R$ 7,5 bilhões). As emendas parlamentares individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões) não sofreram alterações.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, totalizando R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global seja de aproximadamente R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula será submetido à análise do Congresso Nacional, que decidirá pela manutenção ou derrubada da decisão.
Randolfe Rodrigues afirmou: “O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado.”
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicou que o veto se deve à necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o ministro destacou que, mesmo com o corte de aproximadamente R$ 5,5 bilhões, o presidente Lula priorizou a preservação integral dos investimentos em saúde e educação, assim como os recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e à segurança pública.
Padilha ressaltou alguns dos principais pontos do orçamento, incluindo o crescimento de 18% nos investimentos em saúde, aumento de 11% nos recursos para a educação e um incremento de 30% para ciência e tecnologia.
Salário Mínimo e Recursos para Ministérios
O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 será de pelo menos R$ 1.412, um aumento em relação aos atuais R$ 1.320 deste ano. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contará com cerca de R$ 55 bilhões em 2024, abaixo dos R$ 61,3 bilhões propostos inicialmente pelo governo.
O Orçamento destina quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024. Para o Ministério da Educação, são destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões, enquanto o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima receberá R$ 3,72 bilhões. O orçamento para a pasta da Defesa será de R$ 126 bilhões.
Orçamento do Fundo Eleitoral
A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais. Esse montante será utilizado nas eleições municipais deste ano, mantendo o mesmo valor utilizado nas eleições nacionais de 2022. Inicialmente, o governo propôs reservar R$ 939,3 milhões para esse fim.
