sábado, abril 13, 2024
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    Entenda a suspensão da isenção fiscal para líderes religiosos

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    A isenção tributária sobre os salários de líderes religiosos, como pastores e ministros, foi revogada pela Receita Federal em um ato declaratório publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (17). A decisão reverte uma medida da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que também isentava as igrejas de dívidas milionárias.

    A atual decisão de suspensão foi tomada pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, indicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A Receita Federal afirma que a reversão da isenção foi motivada pela determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou a medida atípica por não ter sido analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita.

    Fachada Tribunal de Contas da União (TCU)
    Foto: Divulgação Tribunal de Contas da União (TCU)

    Em nota, o TCU esclareceu que ainda não determinou a suspensão da isenção e que o processo está sob análise do ministro Aroldo Cedraz, sem decisão final.

    Críticas à isenção de contribuições

    Na época em que a ampliação da isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de líderes religiosos foi publicada, técnicos da Receita criticaram a medida apontando que as prebendas, remunerações pagas a líderes religiosos, funcionariam como um mecanismo para evitar o recolhimento de contribuições previdenciárias e Imposto de Renda pelas denominações religiosas. A medida foi publicada às vésperas da eleição de 2022 como forma do ex-presidente consolidar o apoio do segmento para se reeleger.

    Impactos da suspensão

    O impacto da suspensão é significativo para as igrejas e pastores, uma vez que agora as instituições religiosas serão obrigadas a recolher contribuições previdenciárias sobre a remuneração de seus líderes. Além disso, a medida pode abrir espaço para a Receita Federal cobrar dívidas previdenciárias milionárias de igrejas que não cumpriram com a legislação. A medida foi publicamente contestada pela Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.

    Silas Câmara - deputado federal
    Silas Câmara, presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados.

    Perda aos cofres públicos

    Segundo o jornal O Globo, o relatório sigiloso do TCU aponta que a isenção à remuneração de pastores e líderes religiosos já gerou uma perda de arrecadação de R$ 300 milhões por ano à União. O documento destaca que a Receita Federal calculou a cifra levando em conta valores com “exigibilidade suspensa” ou “parcelada” entre os anos de 2017 e 2023. Enquanto os processos tramitam, as cobranças estão suspensas.

    Luculeny Rocha*

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