A Petrobras informou, nesta quarta-feira (24), que vai fazer um pedido para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reconsidere o indeferimento de licença ambiental para perfuração de poço na Foz do Rio Amazonas. O documento deve ser protocolado ainda esta semana, de acordo com a estatal.
A empresa alega que atendeu a todos os requisitos previstos na legislação para a perfuração do poço exploratório do bloco FZ-M-059, localizado na costa do Amapá, em águas profundas. Segundo a Petrobras, todas as exigências técnicas exigidas pelo Ibama também foram cumpridas.
“A estrutura de resposta a emergência proposta pela companhia é a maior do país. Ainda assim, a Petrobras se prontifica a atender demandas adicionais porventura remanescentes”, informa a nota divulgada pela empresa.
O pedido de reconsideração da empresa terá o compromisso de ampliar a base de estabilização de fauna no município de Oiapoque, no estado do Amapá e prevê sua atuação em conjunto com o Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD), que a Petrobras mantém em Belém.
“Desse modo, na remota possibilidade de ocorrência de um acidente com vazamento, o atendimento à fauna poderá ser realizado nas duas localidades. A distância entre o Centro de Belém e o local da perfuração foi um dos temas de atenção destacados pelo órgão ambiental na sua avaliação do pleito de licenciamento”, diz a nota.
A Petrobras reforçará os compromissos já assumidos anteriormente de manter mais de 100 profissionais dedicados à proteção animal, oferecer duas embarcações de prontidão ao lado da sonda para atuação em resposta a emergência e outras duas embarcações para atendimento de fauna.
Essas últimas embarcações terão, segundo a companhia, profissionais veterinários e serão equipadas com contêiners climatizados e equipamentos para estabilização de animais.
Também haverá, segundo a Petrobras, cinco aeronaves que podem ser usadas para monitoramento e resgate, além de unidades de recepção de fauna. A previsão é que a perfuração dure cinco meses.
“A empresa reitera que se colocou à disposição para receber e atender todas as novas solicitações do Ibama. Caso se confirme o indeferimento da licença, a sonda e os demais recursos mobilizados na região do bloco FZA-M-59 serão direcionados para atividades da companhia nas bacias da Região Sudeste”, informa a empresa, por meio da nota.
Bloco
O bloco, localizado na Bacia da Foz do Amazonas (por isso a sigla FZA no nome), foi adquirido pela Petrobras na 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em maio de 2013.
De acordo com a empresa, o processo de outorga do bloco foi subsidiado por pareceres de um grupo de trabalho que contava com o Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério do Meio Ambiente.
Na nota, a estatal petrolífera informou que o grupo de trabalho “considerou que o bloco FZA-M-59 estava apto a ser ofertado e licenciado, o que leva a concluir que os desafios sinalizados eram todos tecnicamente superáveis”.
“Reconhecida por sua capacidade técnica e pelo rigor na segurança de suas operações, nunca tendo registrado vazamento de óleo em operações de perfuração, a Petrobras se compromete a adotar as melhores práticas nas atividades de exploração e produção na Margem Equatorial brasileira, num modelo de vanguarda tecnológica que supera todos os projetos já realizados pela empresa, alinhadas com as novas diretrizes da companhia, com foco nas pessoas e prioridade para a sustentabilidade”, diz a nota.
Ministro
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira pode se tornar “intransponível”, caso seja mantida a exigência para realizar novo estudo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar.
O ministro participou de sessão na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta quarta-feira (24). Para ele, não há questão que não possa ser superada na decisão do Ibama.
“É uma questão para ser superada. E é possível ser superada porque no próprio parecer não tem questões intransponíveis. Só vai se tornar intransponível se se discutir a Avaliação de Área Sedimentar”, disse o ministro.
Tanto o Ministério de Minas e Energia, quanto a Petrobras, argumentam que o estudo deveria ter sido feito antes da licitação dos blocos. Já o Ibama tem cobrado a realização do estudo, que é de responsabilidade dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.
Esse estudo avalia, entre outros pontos, os possíveis impactos socioambientais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.
Alexandre Silveira disse que tentou articular com o presidente do Ibama uma forma de superar os obstáculos para o licenciamento, mas que acabou surpreendido pela decisão de negar a exploração da área.
“A ponderação para o Ibama era a de que antes de tomar a decisão isso fosse melhor debatido. E três semanas se passaram quando fui surpreendido com a decisão sem um debate mais profundo, que eu chamaria de um debate de governo sobre um tema que é tão estratégico para o Brasil e para o mundo. É sentar à mesa e dizer o que precisa ser feito, quais as pendências para se superar a questão do licenciamento”, disse.
Localizada a cerca de 170 quilômetros da costa do Amapá e a cerca de 500 quilômetros da Foz do Rio Amazonas, a região tem sido apontada pela Petrobras e pelo Ministério de Minas e Energia como um possível novo pré-sal.
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