O governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou nesta quinta-feira (26) as três prioridades do estado do Amazonas que vai apresentar como demanda ao governo Lula da Silva (PT).
Dessa forma, as listas de prioridades são: a defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM), a pavimentação da BR-319 (Manaus-Porto Velho) e o combate ao desmatamento no sul do Amazonas.
O anúncio de Lima foi feito na primeira reunião do ano do fórum de governadores, realizada em Brasília.
Esse encontro foi uma prévia da reunião que os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão amanhã de manhã – sexta-feira (27) – com o presidente Lula, no Palácio do Planalto.
De acordo com o secretário de assuntos federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, André Ceciliano, cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional.
“Nós, do estado Amazonas, temos algumas questões que são sensíveis e que vamos discutir em outro momento, mas têm alguns projetos que são de interesse local e regional que a gente não vai abrir mão”.
De acordo com Lima, primeiramente vem a proteção da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“E aí me preocupa muito as discussões do nosso polo industrial no contexto da reforma tributária. Portanto, o Amazonas e os demais estados precisam estar inseridos”.
Segundo o governador, o Amazonas não perde receita somente quando a reforma tributária vier, mas já perde recursos neste momento quando se fala em acabar com o IPI (imposto de produtos industrializados).
Reforma tributária
Lima também apontou alguns caminhos para a reforma tributária e que o Amazonas pretende apresentar ao governo federal.
Por exemplo, citou a revisão da cobrança do ICMS na origem e destino, visto que o estado é praticamente produtor e muito pouco consumidor. Logo, a mudança do imposto será prejudicial à economia amazonense.
“Com relação ao IPI, ele é o principal imposto que compõe essa cesta de incentivos a empresas que estão no Amazonas. Então, a gente não pode prescindir desse imposto. Portanto, se acabar com IPI, será o fim da ZFM”.
BR-319 e desmatamento
A outra prioridade é a pavimentação da BR-319, considerada pelo governador como rodovia de interesse local e regional.
E a terceira prioridade é o combate ao desmatamento da floresta no sul do Amazonas por conta das intensas atividade madeireira, agrária e agropecuária naquela região.
“É bom lembrar que 80% das queimadas e dos alertas de desmatamento que acontecem ali são em áreas de responsabilidade do governo federal. Logo, o governo precisa estar mais presente, por meio dos seus órgãos de fiscalização”, disse Lima.
Apesar disso, conforme ele, “o Governo do Amazonas realiza uma operação permanente [Tamoiotatá] que já faz esse controle, respeitando quem está trabalhando dentro da legalidade, mas combatendo com firmeza as ações ilegais”.
Perda de receitas
Entre as prioridades que os estados e regiões vão levar a Lula estão a retomada do diálogo com o governo federal, o pacto federativo e a perda de receitas.
Outro assunto pautado e discutido no encontro dos governadores foi sobre a limitação de arrecadação que as leis complementares 192/2022 e 194/2022 provocaram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público.
Com as duas normas, os estados e o DF preveem perdas na ordem de R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o imposto.
É justamente uma forma de repor o caixa que os governadores voltaram a discutir o assunto nesta quinta-feira.
Segundo Lima, a perda de receita do Amazonas com as leis do ICMS dos combustíveis chega a R$ 1 bilhão por ano.
E são os caminhos para a recomposição das receitas que os governadores vão debater com Lula na reunião de amanhã.
“Essa é a nossa pauta prioritária, junto ao governo, mas também ressaltar a importância desta abertura de diálogo entre governo federal e os estados. Pois, assim é que vamos manter o pacto federativo entre União, estado e municípios”, disse o governador.
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