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    TCE volta atrás e revoga Medida Cautelar que suspendia concurso da PM

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    O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) voltou atrás e decidiu manter o concurso da Polícia Militar (PMAM) previsto para acontecer no próximo domingo, dia 06 de fevereiro. 

    “Hoje, 3/2/22, veio a meu Gabinete o Documento n. 92726.03022022.0 (fls. 109–218), que trata de petição do Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, na qual requer a reconsideração da medida cautelar supracitada”, explicou o Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior. 

    Conforme informações divulgados pelo Governo do Amazonas, a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) formularam uma defesa explicando os pontos que foram questionados pelo conselheiro Ari Jorge Moutinho. 

    Um dos pontos principais era relacionado às vagas destinadas a Pessoas com Deficiência. Conforme esclareceu a PGE, a Polícia Militar possui lei específica de ingresso, a Lei nº 3.498/10, que deve ser utilizada como parâmetro.

    Outro ponto é que o edital será retificado para corrigir critério de desempate e incluir provas discursivas, sem haver prejuízo aos candidatos.

    As provas acontecem no próximo domingo em Manaus, Acre, Rio Branco, Porto Velho e municípios do interior do Amazonas. A banca responsável é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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