quarta-feira, junho 12, 2024
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    Vereador propõe multa de até R$ 1,1 mil para donos de carros barulhentos em Manaus

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    Motoristas que possuem veículos com ruídos extremamente elevados podem ser multados pelo barulho, é o que propõe o Projeto de Lei nº 532/2021, de autpria do vereador Márcio Tavares (Republicanos), apresentado na Câmara de Manaus nesta semana.

    Segundo o PL, a emissão de ruídos por acessórios, dispositivos, equipamentos ou componente de veículos automotores passará a ser penalizado com multa de 5 Unidades Fiscais do Municípios (UFMs), o que equivale a R$ 537,05.

    Em caso de reincidência, em um período de 12 meses, o valor da multa será dobrado chegando a R$ 1.146,1.

    Está previsto no PL ainda que quem tentar impedir ou dificultar a ação fiscalizadora também será multado.

    Veículos usados pela segurança pública, militares, de competições – devidamente autorizados, e ambulâncias estão dispensados do cumprimento da lei.

    O PL segue em tramitação na Câmara Municipal, para então ser votado pelos vereadores.

    Infração grave

    O Código de Trânsito Brasileiro já prevê infração grave, punida com cinco pontos na carteira, para quem adulterar o silenciador de motor com intuito de ocasionar emissão de ruídos em veículos.

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