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    Compra de vacinas para 70% da população do AM é autorizada

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    A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, autorizou ontem que o governador Wilson Lima (PSC) gaste R$ 150 milhões com a compra de vacinas contra a covid-19.

    Com isso, a decisão prevê que as doses dessa aquisição deverão imunizar 70% da população de Manaus e mais sete municípios.

    Sobretudo, conforme o processo, esses municípios são: Manacapuru, Tefé,
    Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga.

    A medida judicial foi estabelecida em caráter de urgência. Por isso, ela estabelece prazo de dez dias para a compra e prevê multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

    Legalidade

    Em sua decisão, a juíza observa um conjunto fatores lhe permitem adotar a medida.

    Jaiza Fraxe começa citando o fato de que o Estado do Amazonas já possui recursos para essa compra.

    O dinheiro, observa, sairia do Fundo de Desenvolvimento do Turismo e do Interior (FTI).

    A verba com essa finalidade vem sendo anunciada por Wilson Lima, desde o ano passado, mas ele esbarrava em questões legais para concretizar o negócio com os produtores dos imunizantes.

    Contudo, a magistrada registra: “No dia de ontem (24.02.2021) o Congresso Nacional liberou para que Estados e Municípios realizem a compra direta de vacinas, sem a necessidade de intervenção da União”

    E acrescenta:

    “Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal, em votação de processo que trata da matéria, com a maioria já tendo consignado em seus votos, também liberou para que Estados e Municípios realizem a compra da vacina”.

    Fornecedores

    Dessa forma, a magistrada aponta ainda em sua decisão onde o Amazonas poderia comprar as vacinas:

    “O Juízo exemplifica a vacina da fabricante Pfizer, (RNA), cujos
    responsáveis afirmaram claramente que possuem disponibilidade e só vendem para governos”.

    Leia mais:
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    Wilson Lima acompanha chegada de mais 76 mil doses de vacinas

    Mais informações.

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