Após o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) entrar com uma ação na Justiça para pedir que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus adotem o “lockdown” – bloqueio total de circulação de pessoas mais restritivo que o isolamento social – , o Prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto afirmou que medida é arriscada.
Em nota, Arthur sugere que “deveria haver uma reunião mais ampla, envolvendo o prefeito e o governador”, disse. O pedido de lockdown no Amazonas tramita na Justiça, que tem 24 horas para dar um parecer sobre o pedido protocolado pelo MPE.
“Proponho, desde já, a troca do lockdown, talvez impossível – em plena garantia da lei e da ordem – de ser efetivamente implementado e sugiro adotarmos medidas mais rígidas que forcem a adesão das pessoas ao isolamento social, sem a decisão extrema e arriscada do lockdown”, comentou Arthur.
A ação ingressada pelo MPE foi redirecionada para a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, pelo juiz plantonista Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, ainda nesta terça-feira (5). Ela pede a adoção do “lockdown”, considerando o aumento da curva de contágio do novo coronavírus no Amazonas.
O estado já registra mais de 8 mil infectados e mais de 600 mortes. O número de mortes em Manaus disparou desde o início da pandemia do novo coronavírus e está 108% acima da média histórica.
Ainda em nota, o prefeito de Manaus afirma que a decisão não deve ser tomada sem analisar os vários reflexos da medida e cita a “necessidade dos poderes agirem em conjunto na fiscalização dos comércios, para que aglomerações sejam evitadas”, no exemplo citado.
Pedido de “lockdown”
A ação pede que a Justiça determine, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a adoção do “lockdown”, podendo usar as forças de segurança pública e guarda municipal, pelo prazo inicial de 10 dias.
Outro ponto pedido na ação é que o Estado e o Município cumpram outras medidas para interromper a disseminação do novo coronavírus no Estado. Dentre elas, estão:
- fechamento dos estabelecimentos que exercem atividades não essenciais;
- proíbam acesso de pessoas nos espaços de lazer de uso público e a realização de eventos esportivos, religiosos, circos, casas de festas, feiras, carreatas, passeatas, eventos científicos e afins;
- regulamentam a lotação máxima de pessoas nos espaços que prestam serviços privados essenciais;
- limitem a circulação de pessoas e de veículos particulares nas ruas do Município de Manaus, de modo que o isolamento do convívio social atinja, no mínimo, 70% da população;
- tornem obrigatório o uso de máscaras em locais de acesso público;
- restrinjam a circulação de pessoas e de veículos particulares nas vias terrestres e fluviais intermunicipal e interestadual;
- restrinjam a circulação de pessoas em serviços de padarias, lavanderias, lojas de conveniência, lojas de bebida, gás de cozinha, oficinas, estabelecimentos que comercializam alimentos para animais, de material de construção, loja de tecidos e armarinho, para que atuem tão somente no sistema de drivethru e delivery;
- abstenham-se de flexibilizar qualquer medida de isolamento social, sem que tenham alcançado a liberação de leitos públicos, clínicos e de UTI COVID-19, na margem de no mínimo 40%.
Para os estabelecimentos privados, o Ministério Público pede que os órgãos determinem ainda:
- limitação máxima de pessoas nos espaços de atividades essenciais, com fiscalização constante;
- a emissão de avisos sonoros com orientação comportamental aos frequentadores;
- higienização com a periodicidade necessária para resguardar a saúde dos cidadãos, consumidores e frequentadores dos respectivos locais;
- disponibilização de álcool em gel;
- e zelo pelo obrigatório uso de máscaras por funcionários e frequentadores dos locais, tais como supermercados, farmácias de manipulação e drogarias, entre outros.
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Com informações do G1*
