O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi o principal alvo de Raquel Dodge em seu último dia como procuradora-geral da República. Ela terça-feira (17) seu mandato de dois anos pedindo a inconstitucionalidade de todos os decretos presidenciais sobre armas, condenou o movimento Escola Sem Partido, tema defendido pelo presidente, e pediu que as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco fossem federalizadas. Nos últimos meses, Dodge tentou se aproximar de Bolsonaro com o intuito de ser reconduzida ao cargo. Ela recebeu apoio de autoridades influentes, como ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), mas acabou preterida pelo presidente.
Ele escolheu o subprocurador Augusto Aras, que será sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em sessão marcada para o dia 25 de setembro. Até lá, assume interinamente o subprocurador-geral Alcides Martins, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Em sua última entrevista coletiva no cargo, Dodge não poupou o presidente. “Vejo com muita preocupação sempre a atuação de qualquer governo que visa proteger alguns setores em detrimento de outros”, afirmou a então procuradora-geral em uma rara entrevista com mais de uma hora de duração.
Ela então listou as ações ajuizadas por ela contra algumas políticas recentes de Bolsonaro, como o pedido para que o STF declare inconstitucional o decreto presidencial que esvaziou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Somente em seu último dia, Dodge tomou as seguintes providências contra decisões de Bolsonaro:
Decretos sobre armas
Dodge pediu ao Supremo a inconstitucionalidade dos seis decretos presidenciais sobre armas, três deles em vigência. A procuradora-geral disse que esses temas devem ser tratados por meio de um projeto de lei.
Bolsonaro ampliou de cinco para dez anos a validade de registro de arma, permitiu que menores a partir de 14 anos possam praticar tiro esportivo, ampliou para 20 as categorias com acesso ao porte de armas, como caminhoneiros, e flexibilizou o acesso à munição de uso restrito.
Para Dodge, Bolsonaro “afronta o princípio da separação dos Poderes e o regime democrático” ao regulamentar assuntos que cabem ao Poder Legislativo “acerca da política pública sobre porte e posse de armas de fogo”, escreveu.
Escola sem partido
Defendida por Bolsonaro, a Escola sem Partido foi alvo no último dia de Dodge à frente da PGR. Ela protocolou uma ação contra qualquer iniciativa de vigilância e censura a professores em sala de aula.
Ao defender a liberdade da atuação docente, Dodge pediu ao STF a suspensão de “qualquer ato do poder público -legislativo, administrativo ou jurisdicional- que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente”.
Dodge pediu à corte que barre leis, decretos, portarias ou decisões judiciais embasadas “em vedações genéricas e vagas à ‘doutrinação’ política e ideológica, à emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas”.
“Nos últimos anos, tem-se acompanhado, no Brasil, o crescimento de movimentos que visam implantar um modelo de ensino que contraria o modelo educacional vigente”, escreveu. “Dentre tais movimentos, encontra-se aquele intitulado Escola sem Partido”, afirmou Dodge.
Caso Marielle
Em seu último dia no cargo, Dodge pediu a federalização das investigações que apuram o assassinado da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela, Anderson Gomes. Ela denunciou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) cinco suspeitos de fraudar as investigações com o objetivo de impedir a identificação dos verdadeiros responsáveis pelos crimes.
Entre os acusados está o conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) Domingos Inácio Brazão, que teria ligação com o Escritório do Crime, grupo miliciano formado por matadores de aluguel.
Para Dodge, a manutenção do inquérito com a Polícia Civil do Rio pode gerar novos “desvios e simulações”. Ela argumenta que “eventual fracasso da persecução criminal do mandante imporia a responsabilização” do Estado brasileiro por organismos internacionais: “Eles todos participaram de uma encenação”, afirmou durante entrevista concedida horas antes de seu mandato expirar.
Com informações do Portal Uol*
