O ex-governador do Amazonas José Melo e a ex-primeira-dama Edilene Oliveira tiveram um pedido de habeas corpus concedido parcialmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), na tarde de terça-feira (17). Com a decisão, o casal vai poder deixar a prisão mediante o pagamento de fiança no valor de 400 salários mínimos (200 para cada um) – ou seja, R$ 381,6 mil – e deverá utilizar tornolezeira eletrônica para monitoramento. A informação foi confirmada pelo advogado do casal José Carlos Cavalcanti Junior.
“Agora nós vamos verificar a disponibilidade de bens para efetuar o pagamento da fiança e, então, vamos ver quando eles vão poder ser liberados. Eles não vão ser liberados imediatamente”, explicou o advogado.
Melo está preso no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 2) e Edilene no Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF), localizados na km 8 da rodovia BR-174 (Manaus – Boa Vista). O casal foi preso durante fases da operação Maus Caminhos, deflagrada com foco em desmantelar uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas através de contratos com empresas terceirizadas.
Fiança não pode ser parcelada
De acordo com o advogado do casal Melo, o valor da fiança estipulada pela Justiça não pode ser parcelado. Segundo ele, ainda não há uma previsão de quando o casal será liberado. “O recolhimento da fiança é feito aqui (Justiça do Amazonas). Não tem parcelamento. Ou você tem o valor ou oferece bens que suportem esse valor”, disse Cavalcanti Junior, sem descartar a possibilidade de a defesa tentar reduzir o valor da fiança.
“Nós já estamos tentando identificar esses bens para que sejam oferecidos. Se não houver a possibilidade, terá que ser feito um novo pedido no tribunal para baixar o valor da fiança. Mas a gente acredita que os bens declarado por José Melo no Imposto de Renda já satisfaçam a fiança”, revelou o advogado, afirmando que o bloqueio das contas bancárias do ex-governador dificulta o pagamento do valor considerado “alto”.
Nas eleições de 2014, quando foi reeleito, Melo declarou à Justiça Eleitoral possuir R$ 699.008,50 em bens. Entre o declarado, aparecem embarcações, um flutuante, móveis, uma caminhonete modelo S10 e um veículo modelo Fusca.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão do TRF1.
Prisão de José Melo
José Melo foi preso pela Polícia Federal na manhã do dia 21 de dezembro de 2017, durante a operação Estado de Emergência, uma das fases da operação Maus Caminhos. Em 2016, a PF afirmou que mais de R$ 110 milhões foram desviados.Segundo a PF, Melo recebia pagamentos periódicos de membros de organização criminosa.
O ex-governador chegou a criar um “gabinete de crise” para facilitar os recebimentos dos pagamentos de propina da organização criminosa. O gabinete seria composto pelas secretarias estaduais de Saúde, Casa Civil, Fazenda e Administração e Gestão, cujos secretários titulares à época foram presos durante a deflagração da segunda fase da “Maus Caminhos”, nomeada de “Custo Político”.
Cinco dias após a prisão, Melo chegou a ser liberado após audiência de custódia, mas foi preso novamente no último dia de 2017, após decisão da juíza federal Ana Paula Serizawa.
Prisão de Edilene
A esposa de José Melo, Edilene Oliveira, teve a prisão preventiva decretada no dia 4 de janeiro deste ano, com o marido já preso, após decisão da juíza federal Jaíza Maria Pinto Fraxe.
O ex-governador e a ex-primeira-dama estavam ameaçando as testemunhas da Operação Custo Político, desdobramento da operação Maus Caminhos. Segundo a juíza, os dois envolvidos teriam também ocultado e destruídos elementos de provas.
“Há elementos claros de interferência indevida dos investigados na investigação criminal, na intimidação de testemunhas, na ocultação de bens, na potencial continuidade da prática do crime permanente da lavagem de dinheiro”, apontou na decisão, à época.
Na decisão que determina a prisão preventiva do ex-governador José Melo de Oliveira e de sua esposa, Edilene Gomes de Oliveira, a juíza Jaiza Fraxe trata o casal como principal idealizador do esquema descoberto na Operação Maus Caminhos.
