segunda-feira, maio 27, 2024
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    STF impõe derrota ao governo e mantém demarcações indígenas com Funai

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    Em sessão na tarde de hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter na Funai (Fundação Nacional do Índio) a atribuição para demarcar terras indígenas.

    Em junho, o relator, Luís Roberto Barroso, havia se colocado contra as medidas provisórias do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que transferiam as demarcações para o Ministério da Agricultura. A decisão de Barroso foi referendada por unanimidade pelos demais nove ministros do STF. Apenas Alexandre de Moraes não participou da sessão.

    O principal argumento para barrar a transferência das demarcações foi o de que o presidente da República não pode editar duas vezes no mesmo ano legislativo medidas provisórias tratando do mesmo tema, já que isso é proibido pela Constituição Federal.

    O que dizem as MPs

    O governo Bolsonaro já publicou duas medidas provisórias retirando as demarcações da Funai. A primeira foi alterada pelo Congresso Nacional para manter com a Funai a atribuição de definir as terras indígenas.

    A segunda medida provisória, publicada após os parlamentares contrariarem os planos do governo, foi o alvo da decisão do ministro Barroso, que suspendeu a mudança em liminar.

    Posteriormente, o ponto da segunda medida provisória que retirava as demarcações da Funai também teve a tramitação barrada por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside também o Congresso Nacional.

    Para Celso de Mello, ministro há mais tempo em atividade no STF, a edição de duas medidas provisórias com a tentativa de retirar as atribuições da Funai demonstra “autoritarismo” e “transgressão” à Constituição Federal.

    “O comportamento do atual presidente revelado na atual edição de medida provisória rejeitada pelo Congresso no curso da mesma sessão legislativa traduz uma clara, inaceitável, transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de Poderes”, disse Celso.

    “Parece ainda haver na intimidade do poder hoje um resíduo de indisfarçável autoritarismo”, afirmou o ministro na sessão de hoje.

    No julgamento, o STF não chegou a analisar o mérito das ações contra a medida do governo, ou seja, não foi julgado se a retirada da Funai da atribuição de demarcar terras indígenas contraria a Constituição Federal.

    O que foi julgado, e rejeitado, foi a possibilidade de o governo editar uma segunda medida provisória para tentar se sobrepor à decisão do Congresso.

    O tema poderá voltar a ser analisado pelo STF para julgar a questão central das ações: a legalidade de se retirar essas atribuições da Funai.

    *Uol Notícias

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