quinta-feira, abril 18, 2024
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    Bolsonaro assina adesão ao Protocolo de Madri

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    O presidente da República assinou na quarta-feira (25) a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, sobre o registro internacional de marcas. O Congresso Nacional deu anuência ao acordo no mês passado.

    O Protocolo de Madri é um tratado internacional que facilita e reduz custos para o registro de marcas de empresas no exterior. O documento está disponível na internet e inclui o regulamento comum para registro internacional de marcas.

    Conforme nota do Ministério das Relações Exteriores, com a adesão ao termo, empresas nacionais poderão registrar suas marcas simultaneamente em 102 países signatários do acordo, apresentando documentação unicamente no Brasil, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

    O Protocolo estará plenamente em vigor no prazo de 90 dias, “após o depósito do instrumento de adesão junto à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), com sede em Genebra, e deverá ser promulgado internamente no mesmo prazo”, explica nota do Itamaraty.

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