quinta-feira, abril 18, 2024
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    Senado rejeita decreto das armas de Bolsonaro

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    Por 47 votos a 28, o plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (18) derrubar os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizam o porte e a posse de armas no Brasil.

    A decisão ainda tem que passar pela Câmara, e os decretos valem até que a Casa vote. O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação.

    Depois da votação no Senado sobre o tema, Bolsonaro escreveu em rede social dizendo esperar que a “Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa”.

    “O governo tem uma defesa do decreto que eu acho que é frágil, mas eu respeito”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    Se o texto também for derrotado pelos deputados, o governo cogita recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) por entender que o PDL (projeto de decreto legislativo), votado nesta terça para sustar os decretos, é inconstitucional por interferir no mérito da norma editada pelo Executivo.

    Questionado sobre o que faria se fosse derrotado, Bolsonaro respondeu nesta terça: “Eu não posso fazer nada. Eu não sou ditador, sou democrata, pô”.

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