O veto do presidente Jair Bolsonaro, divulgado na segunda-feira (17), à volta do despacho gratuito de bagagens nas aeronaves gerou controvérsia durante o debate no Plenário da Câmara dos Deputados. O trecho estava no projeto de lei de conversão à Medida Provisória 863/18 aprovado pela Câmara e pelo Senado. O texto sancionado hoje por Bolsonaro autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil.
A Lei 13.842/19 foi publicada no Diário Oficial da União.
Bolsonaro alegou que a obrigatoriedade da franquia de bagagem limita a concorrência no setor aéreo, com impacto sobre empresas de baixo custo, “cuja principal característica é a venda em separado de diversos itens que compõem o serviço de transporte aéreo”. Disse ainda que o texto aprovado pelos Congresso faz com que todos suportem os custos do serviço, mesmo quem não o utilize.
Pela regra vetada, a gratuidade valeria para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. Com o veto, as empresas aéreas poderão voltar a cobrar pelas bagagens despachadas, ficando os passageiros isentos apenas de bagagens de mão até 10 quilos.
Vice-líder do PV, o deputado Célio Studart (CE) disse que o Congresso vai buscar compreender as razões do governo, mas ressaltou que a decisão do Parlamento devia ser respeitada. “Centenas de cabeças pensam, fazem algo bom para a população acabando com essa injustificada cobrança das bagagens aéreas nacionais, e o governo veta. A população merece respeito.”
Por sua vez, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) afirmou que o veto à gratuidade deve atrair companhias estrangeiras. “Agora estamos aguardando as empresas chegarem e oferecerem mais empregos, para diminuirmos os mais de 13 milhões de desempregados”, comentou. Para ele, a gratuidade dificultaria a competição entre as empresas áreas.
“Almoço grátis”
Por outro lado, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), parabenizou o veto, que, segundo ele, atendeu a um pedido da legenda. “Não existe almoço grátis! Cada um paga pelo despacho de sua bagagem.”
De acordo com Van Hattem, o aumento nas passagens não foi por causa das bagagens, mas, sim, devido ao preço do querosene e à concentração de empresas no mercado. A manutenção do despacho gratuito iria impedir, na visão do deputado, a entrada no setor de empresas aéreas com passagens mais baratas (low cost).
Vice-líder do PT, a deputada Erika Kokay (DF), entretanto, argumentou que o veto penaliza o consumidor e valoriza as empresas. “Estamos aqui com pessoas defendendo cobrar do consumidor, penalizar o consumidor, para se dar almoço grátis às empresas. Isso é um verdadeiro absurdo!”, declarou.
Preço das passagens
A abertura do mercado brasileiro para capital internacional nas aéreas não diminuirá o preço das passagens, conforme Erika Kokay.
Essa é a mesma posição do 1º vice-líder do PSB, deputado Elias Vaz (GO). Para ele, Bolsonaro ficou ao lado das empresas e contra a população. “O senhor [presidente] ficou do lado dos ‘malas’, que são os donos dessas empresas e junto com a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] prometeram para o povo brasileiro que, se houvesse essa situação, as tarifas seriam reduzidas. E isso não aconteceu.”
Já na opinião do deputado Herculano Passos (MDB-SP), o turismo vai ser impulsionado com o veto presidencial. “Da forma como estava, iria prejudicar e muito o turismo. E Bolsonaro é o presidente do turismo”, defendeu.
Análise do veto
O Congresso Nacional, em sessão conjunta de Câmara e Senado, poderá manter ou derrubar o veto presidencial quando vier a analisá-lo. Ainda não há previsão de quando essa matéria será votada.
