domingo, abril 14, 2024
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    Em decisão histórica STF criminaliza a homofobia e a transfobia

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    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), equiparar a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. A Corte encerrou um julgamento que foi dividido em seis sessões, desde fevereiro, e terminou com o resultado de 8 votos a 3 por esse entendimento.

    Sete ministros acompanharam o voto do relator, o decano Celso de Mello. Os únicos contrários foram os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e o presidente do Supremo, Dias Toffoli. Por um placar ainda mais alargado, 10 a 1, o STF reconheceu que houve mora legislativa, ou seja, que o Congresso foi omisso ao não criar uma legislação sobre o tema, apesar de projetos de lei nesse sentido circularem no Parlamento desde 2001.

    A decisão pela criminalização da homofobia já estava encaminhada desde o dia 23 de maio, quando os ministros Luiz Fux e Rosa Weber votaram a favor do relatório de Celso de Mello. “Tristemente tivemos que enfrentar esse tema”, disse o presidente da Corte, Dias Toffoli, ao final do julgamento. Bom seria que não houvesse a necessidade de enfrentar esse tema em pleno século XXI, no ano de 2019″, completou.

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