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    Discussão da reforma tributária avança na Câmara

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    De autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP) a admissibilidade da reforma tributária foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (22).

    A proposta de emenda à Constituição é uma iniciativa da própria Casa, que decidiu não esperar o envio do texto sobre o tema que está em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A PEC segue agora para análise do seu mérito em uma comissão especial que ainda será instalada.

    Apenas o PSOL votou contra a constitucionalidade da proposta. Outros partidos de oposição votaram a favor para que a PEC continue tramitando, com a ressalva de que discutirão detalhes do texto na comissão especial.

    Discussão

    O deputado Ivan Valente (PSOL-RJ) ficou praticamente isolado na tentativa de adiar ou derrubar a votação da proposta na CCJ. Ele apresentou diversos requerimentos, mas foi derrotado. Para ele, a reforma tributária deveria ser tratada antes da reforma da Previdência. O deputado também criticou o acordo feito por Maia de dar continuidade à análise das mudanças tributárias depois da Previdência.

    “Essa é a sinalização para o mercado financeiro. Primeiro o corte, o ajuste fiscal. Então a reforma da Previdência é um asfixiamento fiscal dos mais pobres. O governo precisa de R$ 1 trilhão para mostrar que o pais é confiável, que podem investir, mas isso é ter fé”, disse.

    O texto em análise é baseado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). e foi relatado pelo deputado João Roma (PRB-BA). A proposta apresenta a unificação de cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – num único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que deverá ser cobrado apenas no local onde o produto for consumido.

    O prazo de transição para novo sistema seria de dez anos, de acordo com a proposta, com dois anos para testes e calibragem das alíquotas, e oito anos para a implementação integral das mudanças. Estados e municípios, por sua vez, teriam um período maior de adaptação, de 50 anos, para evitar perdas significativas de arrecadação nos entes que são mais intensivos na produção e menos no consumo e bens e serviços.

    A proposta também acaba com a contribuição ao INSS que empresas pagam sobre a folha, que seria substituída por um imposto sobre meios de pagamento ou sobre um alíquota adicional no imposto único.

    SOBRE A REFORMA

    Impostos cobrados hoje

    • Federais: PIS, Cofins e IPI
    • Estadual: ICMS
    • Municipal: ISS

    Como ficaria?

    Os cinco tributos seriam unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – em outros países, leva o nome de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – e cobrado sempre no destino embutido no preço dos produtos ou serviços. Ou seja, quem paga é o consumidor. O imposto pago nas etapas intermediárias poderá ser recuperado pela empresa em tudo o que ela comprou para sua atividade produtiva.

    Transição para as empresas e a sociedade

    Processo levaria 10 anos, divididos em:

    • 2 anos de teste, com redução de PIS/Cofins apenas e IBS de 1,0%
    • 8 anos de transição com redução dos demais tributos e calibragem do IBS

    Transição para distribuição a Estados e municípios

    Prevê um período de até 50 anos com o objetivo de reduzir as perdas que o novo tributo deve impor aos entes federativos, assim divididos:

    • 20 anos com manutenção da receita atual, corrigida pela inflação
    • 30 anos seguintes com convergência para as novas regras (alguns Estados perderiam e outros ganhariam receitas)

    Características do novo imposto

    • Arrecadação centralizada e distribuição da receita para União, Estados e municípios
    • Alíquota do IBS uniforme para bens e serviços
    • Incidência sobre preço líquido de tributos
    • Não deve ter benefício fiscal
    • Alíquota do IBS seria a soma de alíquotas singulares, decididas por União, Estados e municípios

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