segunda-feira, abril 15, 2024
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    Consulta pública sobre PPBs é prorrogada após pressão pela ZFM

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    O Ministério da Economia resolveu prorrogar a consulta pública referente a mudanças em Processos Produtivos Básicos (PPBs) para indústrias brasileiras por mais 15 dias. O adiamento ocorre após pressão da bancada do Amazonas no Congresso, em defesa da Zona Franca de Manaus.

    A medida para aumentar o prazo da Consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (24), divulgada nesta quinta (25). Agora, a apresentação de manifestações sobre o assunto segue por mais 15 dias – até o dia 10 de maio.

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    A mudança em PPBs é uma medida do governo Temer para a fabricação de bens de informática, telecomunicações e automoção. O objetivo é criar atrativos para indústrias instaladas no país, após a Organização Mundial do Comércio (OMC) considerar ilegais alguns incentivos dados por meio da Lei de Informática.

    A ilegalidade, entretanto, não se estendeu à Zona Franca de Manaus, por ser considerada uma política brasileira de desenvolvimento regional. Na prática, o restante do Brasil teria uma política de informática mais flexível, enquanto a ZFM seguiria com diretrizes rigorosas para PPBs.

    A medida pode causar o enfraquecimento do Polo de Informática e a demissão de mais de 25 mil pessoas que atuam no setor em Manaus. O aumento do prazo foi uma exigência de deputados e senadores do Amazonas, que defenderam um estudo de impacto a fim de proteger a competitividade da Zona Franca de Manaus.

    Manifestações a respeito da Consulta Pública podem ser encaminhadas por e-mail, para todas as seguintes contas: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

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