domingo, julho 21, 2024
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    CMM aprova PL para combater desperdício de alimentos em Manaus

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    Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (8/4), Projeto de Lei que visa combater o desperdício de alimentos em supermercados, mercadinhos, açougues, distribuidoras e panificadoras.

    A ideia é que estes estabelecimentos doem os alimentos perecíveis não vendidos, mas ainda consumíveis, para organizações de assistência a populações carentes ou fabricantes de adubos, sob pena de multa no valor de seis Unidades Fiscais do Município (UFM).Segundo o texto, “os produtos objetos desta Lei, são aqueles embalados incorretamente, amassados, pequenos machucados, ligeiramente descoloridos ou que estejam passando por um prazo de validade recomendado, mas ainda bons para o consumo. Que embora não tenham a melhor aparência, mantenham suas propriedades nutricionais e sejam seguros para consumo”.Segundo o presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB), um dos autores do PL, é importante que todos se conscientizem sobre o desperdício de alimentos, e que essa é uma excelente oportunidade para ajudar o próximo.“É impressionante o desperdício de alimentos em nossa cidade, podemos verificar isso in loco em alguns estabelecimentos e por isso é preciso criar políticas públicas para que se possa resgatar esses alimentos que estão bons para o consumo e mudar essa cultura de jogar comida no lixo”, enfatiza.O projeto é de autoria dos vereadores Joelson Silva, Wallace Oliveira (Podemos) e dos ex-vereadores Plínio Valério (PSDB) e Felipe Souza (PHS).Na justificativa do projeto é apresentado um dado da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), mostrando que um terço dos alimentos produzidos no mundo, cerca de 1,3 bilhão de toneladas, no valor de U$750 bilhões, vai parar no lixo todos os anos, causando enorme prejuízo financeiro, social e ambiental.No Brasil existem 13 milhões de famintos e desnutridos. Apesar disso, segundo a FAO, 30% dos alimentos colhidos são jogados fora.O PL segue para a sanção do prefeito, Arthur Neto.

    *Informações da Dircom/CMM

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