domingo, abril 14, 2024
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    PL quer proibir condenados pela Lei Maria da Penha em cargos comissionados

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    Projeto de Lei (PL) que proíbe a nomeação em cargos comissionados e verba de gabinete de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (3/4).

    A proposta segue o que já foi adotado em diversas Câmaras Municipais pelo país, que já aprovaram ou estão com o PL em andamento.

    De acordo com a justificativa do texto, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de países que mais praticam violência contra as mulheres. Em Manaus, a cada dois minutos acontece um caso de agressão. Somente em 2018 foram registradas mais de 1.080 denúncias registradas através do telefone 180, o que coloca o estado em 16° colocado no país.

    O PL seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com o número 106/2019, e depois será encaminhado para a comissão temática específica da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para recebimento de pareceres. Após aprovação nas comissões temáticas, o PL recebe o voto de aprovação, ou não, dos vereadores. Se aprovado, o PL será enviado ao prefeito para sanção.

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