sábado, abril 13, 2024
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    CMM deva fazer audiências públicas antes de regular transportes por app

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    A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai realizar três audiências públicas para discutir a regulamentação dos serviços de transportes por aplicativos, em Manaus, antes de votar o Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo Executivo. A informação foi divulgada pelo presidente da Casa, vereador Joelson Silva (PSDB), logo após o término da reunião do colegiado de líderes, que definiu um calendário de tramitação da matéria no parlamento.

    A primeira audiência pública será realizada no dia 10 de abril, antes que o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), emita seu parecer.

    A segunda audiência está prevista para ser realizada no dia 7 de maio e servirá de base para emissão de parecer pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

    A última audiência será realizada em 5 de junho, antes da emissão do parecer da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COMTMUA).

    O presidente da Câmara explica que a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo é um assunto que envolve várias categorias, como usuários, prestador de serviço, empresas, e que a proposta da Casa Legislativa é ouvir todas essas pessoas para que os pareceres sejam justos e a população seja a maior beneficiada.

    A previsão é que o processo de discussão na casa se encerre no mês de julho. O projeto de lei será encaminhado para votação pelos vereadores e após aprovação, encaminhado para sanção pelo Prefeito, Artur Neto.

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