sexta-feira, abril 12, 2024
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    Senado aprova projeto que proíbe casamento para menores de 16

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    O Senado aprovou hoje (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A proposta é de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ). O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

    Atendendo às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU) a medida é seguida no Brasil. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década, foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.

    A agência da ONU informou que a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.

    *Com informações da Agência Senado.

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