terça-feira, abril 23, 2024
More
    HomePoderAmazonasGovernador do AM vai ao STF cobrar ressarcimento por perdas na arrecadação...

    Governador do AM vai ao STF cobrar ressarcimento por perdas na arrecadação com Lei Kandir

    Publicado em

    spot_img

    Governadores de doze estados e também do Distrito Federal se reuniram, na noite de terça (19) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tófolli, e o ministro Gilmar Mendes, para tratar da compensação financeira que os estados deveriam receber por perdas provocadas pela Lei Kandir.

    Criada em 1996, a Lei Kandir prevê casos de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação. Já que a medida reduz a arredação dos estados, a lei também obrigada a União a compensar as perdas.

    Em 2016, 20 anos depois, uma decisão do STF deu prazo de 12 meses para que o Congresso regulamentasse os repasses. Na decisão, caso o Congresso não aprovasse a lei, o Tribunal de Contas da União (TCU) deveria realizar os cálculos para ressarcir os Estados. Entretanto, estamos em 2018 e nada disso aconteceu.

    O governador Wilson Lima afirmou que as regras da compensação devem ser vistas com urgência, sobretudo diante do quadro de déficit financeiro que vivem os estados, como o Amazonas.  Segundo ele, todos os estados da federação, juntos, deixaram de receber cerca de R$ 600 milhões.

    Outros governadores da região Norte participaram do encontro: Waldez Goés, do Amapá; Hélder Barbalho (Pará), e Antônio Denarium (Roraima). O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo que trata do caso no STF.

    Fórum dos governadores

    O governador Wilson Lima continua em Brasília, nesta quarta-feira, (20) para participar do III Fórum dos Governadores, que acontece Centro Internacional de Convenções do Brasil. O evento conta com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

    De acordo com o Governo do DF, entre os temas previstos para discussão estão a reforma da previdência e programa de privatizações para ajustes de contas.

    Últimos Artigos

    Confira lista para teste físico do concurso da Guarda Municipal

    A Semad divulgou a lista dos aprovados para a segunda fase do concurso público...

    Famílias recebem moradias reformadas pelo ‘Casa Manauara’

    O prefeito de Manaus, David Almeida, entregou mais 11 moradias reformadas pelo programa "Casa...

    Pirarucu gera mais de R$ 116 mil em faturamento

    Na feira apoiada pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS) em Manaus, manejadores da comunidade Jussara,...

    Amazonas: Boletim aponta aumento de casos de Síndrome Respiratória

    O Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado recentemente, ressalta um cenário preocupante...

    Mais artigos como este

    Confira lista para teste físico do concurso da Guarda Municipal

    A Semad divulgou a lista dos aprovados para a segunda fase do concurso público...

    Famílias recebem moradias reformadas pelo ‘Casa Manauara’

    O prefeito de Manaus, David Almeida, entregou mais 11 moradias reformadas pelo programa "Casa...

    Pirarucu gera mais de R$ 116 mil em faturamento

    Na feira apoiada pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS) em Manaus, manejadores da comunidade Jussara,...