quinta-feira, abril 18, 2024
More
    HomePoderBrasilGeneral Mourão altera Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2012

    General Mourão altera Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2012

    Publicado em

    spot_img

    Um decreto publicado nesta quinta-feira (24) altera a Lei de Acesso à Informação dando aos servidores comissionados o poder de classificar documentos como ultrassecretos. Criada em 2012 no governo de Dilma Rousseff a Lei de Acesso à Informação originalmente estabelecia que somente membros das Forças Armadas, governadores e presidentes podiam solicitar esse nível de sigilo.

    Com a medida, o acesso do cidadão e dos profissionais de jornalismo às informações encontra uma significante barreira. Os documentos classificados como ultrassecretos somente podem se tornar públicos após 25 anos num grau máximo de sigilo.

    Além deste, há o grau secreto que impõe 15 anos de sigilo, e o reservado, que protege a informação por 5 anos. Os demais documentos, fora dessas classificações, devem ser disponibilizados aos cidadãos.

    Últimos Artigos

    Mais de 200 habilitações do projeto CNH Social são entregues

    Até final do segundo ciclo, 80 mil pessoas serão beneficiadas com o projeto que...

    Hemoam reforma e amplia farmácia hospitalar

    Houve também a reestruturação da Central de Abastecimento e implantação de assistência ao hemofílico A...

    Justiça suspende votação de empréstimo pela CMM

    A Justiça do Amazonas proibiu a Câmara Municipal de Manaus (CMM) de votar o...

    Minha Casa Minha Vida: Aumento do subsídio no AM

    O governo federal anunciou melhorias no Programa Minha Casa, Minha Vida para a região...

    Mais artigos como este

    Mais de 200 habilitações do projeto CNH Social são entregues

    Até final do segundo ciclo, 80 mil pessoas serão beneficiadas com o projeto que...

    Hemoam reforma e amplia farmácia hospitalar

    Houve também a reestruturação da Central de Abastecimento e implantação de assistência ao hemofílico A...

    Justiça suspende votação de empréstimo pela CMM

    A Justiça do Amazonas proibiu a Câmara Municipal de Manaus (CMM) de votar o...