domingo, abril 14, 2024
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    Deputados aprovam projeto para pagar médicos. Oposição pede controle de gastos

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    Manaus (AM) – Nesta quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou a regularização dos pagamentos atrasados da Saúde do Estado, com uso do desvio de recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Amazonas (FMPES).

    Com a decisão, o Governo do Amazonas irá remanejar recursos dos fundos FIT e FMPES, para pagar despesas com as empresas médicas terceirizadas que prestam serviços ao Estado. Apesar de favorável à escolha, o deputado Serafim Corrêa (PSB), destacou a necessidade da fiscalização para garantir que as empresas repassem esses recursos aos funcionários que estão com os salários atrasados.

    Deputado Serafim Corrêa, cobra fiscalização de pagamento dos servidores da Saúde durante discurso na ALE-AM


    “É preciso ter a garantia que esse pagamento vai chegar na ponta, porque as cooperativas são empresas e, de repente, se elas não pagam fundo de garantia, não pagam INSS, e não pagam sequer os salários dos trabalhadores? Essa responsabilidade é do Executivo. Eles têm meios e modos de tomar essas decisões”, defendeu Serafim Corrêa.

    O projeto de lei recebeu uma emenda modificativa aditiva, que informa a asseguração de 80% da arrecadação do FTI dos meses de novembro e dezembro para a aplicação na área da saúde, e 20% para eventuais saldos relacionados a administração, infraestrutura básica, econômica e social.

    A dívida com as empresas terceirizadas pelo Governo do Amazonas pode chegar a R$ 208 milhões pelos cálculos dos representantes da categoria. Em valores, a medida aponta um valor global de R$ 150 milhões, sendo R$ 122 milhões exclusivamente para o setor da Saúde.

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