Iniciativa fortalece políticas públicas para infância e adolescência com foco em equidade e proteção social

O estado do Amazonas atingiu uma marca inédita: os 61 municípios do interior aderiram à nova edição do Selo Unicef, referente ao período de 2025 a 2028. A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) tem como objetivo incentivar e reconhecer os esforços de governos municipais na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, com foco em áreas como saúde, educação, proteção social e enfrentamento às violências.

A adesão foi confirmada com apoio técnico e institucional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), que coordena a ação no estado. A articulação também conta com a parceria do Instituto Amazônia Açu (Iaçu) e de outras instituições estaduais.

Etapas envolvem articulação técnica e assinatura de compromisso

Para formalizar a adesão ao Selo Unicef, os municípios passaram por um processo que inclui a indicação de um articulador municipal, responsável pelo contato direto com o Unicef e seus parceiros. Também foi necessário o preenchimento de dados na plataforma oficial e a assinatura do Termo de Adesão pelo prefeito de cada cidade.

Além de promover melhorias em indicadores sociais, o Selo estabelece metas de gestão pública e cria mecanismos permanentes de escuta de crianças e adolescentes nas políticas locais, segundo o Unicef.

Formação para conselhos tutelares e CMDCA ocorre em Parintins

Entre os dias 11 e 13 de junho, será realizada a primeira capacitação da nova edição do Selo, voltada para conselheiros tutelares e representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O evento ocorre no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Deputado Gláucio Gonçalves, em Parintins, e reúne participantes de 11 municípios das regiões do Baixo e Médio Amazonas.

Participam da formação representantes de Itacoatiara, Urucurituba, Silves, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Nhamundá, Parintins, Barreirinha, Boa Vista do Ramos e Maués.

Resultados anteriores mostram avanços na área da infância

Na edição 2021–2024, o Amazonas teve participação recorde, com 55 municípios envolvidos e 29 certificados. O desempenho superou a média nacional em três indicadores:

• aumento de 8,8% na cobertura vacinal da Tríplice Viral D2, frente aos 2,6% do país;

• redução de 39,3% na taxa de abandono escolar;

• expansão do uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), com maior notificação de casos de violência.

Esses dados reforçam a importância do Selo Unicef como instrumento de planejamento, monitoramento e mobilização social, contribuindo para a garantia de direitos e a redução das desigualdades.

Parcerias fortalecem implementação nos municípios

Além da Sedurb e do Instituto Amazônia Açu, a edição atual do Selo no Amazonas conta com apoio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e da Unidade de Gestão Integrada (UGI).

As metas estabelecidas também estão alinhadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).