Ações do Governo do Estado incentivam investimentos e transformam áreas antes informais em polos de desenvolvimento
A regularização fundiária tem se mostrado uma ferramenta essencial para o crescimento urbano e rural no Amazonas. De acordo com a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), imóveis em áreas regularizadas tendem a valorizar entre 20% e 70%, podendo alcançar até 100% em casos acompanhados de obras de infraestrutura, como rede de água, energia e pavimentação.
Mais de 50 áreas regularizadas nos últimos cinco anos
Segundo a secretária da Sect, Renata Queiroz, o processo de legalização fundiária já alcançou mais de 50 áreas urbanas e rurais no estado nos últimos cinco anos. O avanço gerou um ciclo de desenvolvimento com a chegada de comércios, investimentos municipais e a ampliação de serviços públicos.
“Temos relatos de bairros que passaram a ter linhas de ônibus após a regularização. Algumas áreas atraíram construtoras e incorporadoras, principalmente as com potencial de expansão urbana. A regularização vai muito além de um documento: ela representa dignidade e segurança jurídica para a população”, afirmou a secretária.
Economia local fortalecida com segurança jurídica
A legalização de terrenos também contribui para o fortalecimento da economia regional. O assessor jurídico da Sect, Ricardo Tavares, explica que imóveis antes informais se tornam aptos a receber investimentos e abrigar comércios como farmácias, mercados e novos empreendimentos imobiliários.
Além disso, bancos e instituições financeiras passam a aceitar os imóveis regularizados como garantia para concessão de crédito. Os locais também começam a receber obras de infraestrutura, como escolas, unidades de saúde, telefonia e internet, estimulando uma cadeia econômica que gera emprego e renda.
Impacto positivo também na zona rural
Na área rural, a regularização fundiária garante ao agricultor acesso a políticas públicas e linhas de crédito, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com o imóvel legalizado, ele pode ainda vender sua produção para programas como o PNAE e o PAA.
As zonas rurais regularizadas também passam a receber investimentos em infraestrutura, criando condições para o desenvolvimento sustentável da produção agrícola com planejamento e estabilidade.
