O projeto de lei 081/2018, de autoria do vereador professor Samuel Monteiro, pretende instituir em Manaus a lei da “Infância sem Pornografia”. A proposta determina que os serviços públicos e eventos patrocinados pelo poder público respeitem as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos. O PL já foi analisado e aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento e segue agora para análise da Comissão de Educação. A última a analisar o projeto será a Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
Em entrevista exclusiva ao Portal Projeta, o vereador disse que o PL vem de encontro a uma necessidade. “Infância sem pornografia é uma infância sadia. A criança ela precisa ser limitada. Ela está no processo de formação. Ela não pode ter acesso as coisas de pessoas adultas. Quando se fala de pornografia, de coisas malignas e que destroem muitas famílias”, explicou Samuel.
Pelo projeto, a violação à lei implicará no pagamento de uma multa de 10% do valor do contratado ou patrocínio. No caso do servidor público, a multa será de 7% do valor de sua remuneração. E, qualquer pessoa jurídica ou física, inclusive pais ou responsáveis poderão fazer denúncia à administração pública municipal e ao Ministério Público Federal (MPF).
Ainda, de acordo com o vereador Samuel, o projeto, intitulado “infância sem pornografia”, vem para limitar o espaço da criança. “Deixar ela avançar naquilo que é sadio. A pornografia destrói a sociedade, ela é maligna. Nós precisamos combater isso. Esse projeto busca resgatar a dignidade da infância sadia. Nós não podemos avançar. Não precisamos de um entendimento precoce sobre sexualidade, sobre nudez. A pornografia não é bem vista, ela deve ser expurgada da sociedade brasileira”, argumentou.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
