A reforma da Previdência, promulgada em 2019, trouxe mudanças automáticas para as regras de transição da aposentadoria, que passam a valer anualmente. Em 2025, trabalhadores e servidores públicos enfrentarão novos critérios para se aposentarem. Confira os detalhes sobre as principais alterações.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição segue um sistema de pontos, que aumentou no início deste ano:
- Mulheres: 92 pontos.
- Homens: 102 pontos.
Esses pontos são calculados somando a idade ao tempo de contribuição. Para os servidores públicos, é exigido:
- Homens: 62 anos de idade e 35 anos de contribuição.
- Mulheres: 57 anos de idade e 30 anos de contribuição.
Além disso, é necessário ter, no mínimo, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo para ambos os sexos.
Outra regra de transição estabelece idades mínimas ajustáveis anualmente:
- Mulheres: 59 anos em 2025 (com acréscimo de 6 meses por ano até atingir 62 anos em 2031).
- Homens: 64 anos em 2025 (com acréscimo de 6 meses por ano até atingir 65 anos em 2031).
O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Aposentadoria para Professores
Professores possuem regras específicas de transição, que também consideram idade mínima e tempo de contribuição no magistério. Em 2025, os requisitos são:
- Mulheres: 54 anos de idade e 25 anos de contribuição.
- Homens: 59 anos de idade e 30 anos de contribuição.
Assim como em outras categorias, a idade mínima aumentará a cada ano, até atingir 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) em 2031.
Aposentadoria por Idade
A regra para aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda, já está consolidada desde 2023:
- Homens: idade mínima de 65 anos.
- Mulheres: idade mínima de 62 anos (atingida em 2023, após transição iniciada em 2019).
- Tempo de contribuição: 15 anos para ambos os sexos.
Regras de Pedágio e Setores Específicos
A regra do pedágio de 100% continua válida para alguns trabalhadores do setor privado e público. Para isso, é necessário:
- Mulheres: 57 anos de idade e 30 anos de contribuição.
- Homens: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.
No serviço público, além desses critérios, exige-se 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo.
Por outro lado, o pedágio de 50% foi cumprido em sua totalidade até o final de 2022 e não terá novos beneficiários.
Simulações de Aposentadoria no INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza ferramentas para simular a aposentadoria no site e no aplicativo Meu INSS.
No computador:
- Acesse meu.inss.gov.br.
- Faça login com CPF e senha.
- Clique em “Simular Aposentadoria”.
- Verifique idade, sexo, tempo de contribuição e quanto falta para se aposentar.
No celular:
- Baixe o app Meu INSS (disponível para Android e iOS).
- Faça login e clique em “Simular Aposentadoria”.
- Confirme ou edite os dados, se necessário, clicando no ícone de lápis.
O segurado pode salvar a simulação em PDF diretamente no site ou aplicativo.
Por Que Ficar Atento?
Com mudanças anuais automáticas, é essencial acompanhar os critérios atualizados para a aposentadoria. A reforma da Previdência busca equilibrar o sistema, mas exige planejamento prévio de trabalhadores e servidores para garantir os direitos adquiridos.
*Com informações da Agência Brasil
