Assembleia Legislativa intensifica programas de combate à violência e à discriminação após morte de adolescente

A morte de Fernando Vilaça da Silva, de 17 anos, espancado após reagir a ofensas homofóbicas na zona leste de Manaus, reacendeu o debate sobre violência motivada por preconceito e impulsionou novas ações da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no enfrentamento ao bullying e à homofobia.

Projetos educativos alcançam mais de 40 mil jovens

Por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, a Aleam desenvolve os programas Educando pela Cultura e Educando pelo Amazonas, que já levaram ações educativas para mais de 40 mil crianças e adolescentes em escolas, igrejas e comunidades, promovendo cidadania, empatia e prevenção à violência.

A deputada Débora Menezes (PL), procuradora especial da Criança e do Adolescente, colocou a Procuradoria à disposição para prestar apoio psicossocial à família de Fernando e articulou o acompanhamento do caso junto à Polícia Civil. Ela é autora da Lei nº 7.377/2025, que determina a notificação obrigatória de casos de bullying e cyberbullying às autoridades em até 24 horas.

Leis estaduais reforçam segurança e prevenção nas escolas

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a importância de reagir com urgência diante de episódios de violência motivados por preconceito. Ele é autor de diversas leis voltadas à segurança e mediação escolar:

• Lei nº 6.599/2023: estabelece protocolos de prevenção à violência nas escolas;

• Lei nº 5.630/2021: aplica a Justiça Restaurativa no ambiente escolar;

• Lei nº 5.826/2022: amplia a proteção contra o cyberbullying;

• Lei nº 6.663/2023: institui a Semana Estadual de Prevenção à Violência nas Escolas.

A deputada Mayra Dias (Avante) propôs o Projeto de Lei nº 480/2024, que atualiza normas sobre capacitação obrigatória para educadores na prevenção ao bullying. Ela também é autora de:

• Lei nº 6.566/2023: cria a Semana de Educação Não Violenta;

• Lei nº 6.524/2023: institui a Semana da Comunicação Não Violenta (CNV).

Canal permanente para denúncias e formação de gestores

A deputada Joana Darc (União Brasil) também apresentou propostas importantes, como:

• PL nº 794/2024: cria o Disque-Bullying, canal permanente para denúncias de violência física, psicológica ou virtual;

• PL nº 734/2024: propõe a formação contínua de gestores escolares para a mediação de conflitos;

• Lei nº 4.895/2019: institui a Caminhada de Combate à LGBTfobia no Amazonas.

As ações reforçam o papel da Aleam na criação de políticas públicas voltadas à proteção da juventude amazonense e ao combate à violência motivada por preconceito, especialmente no ambiente escolar.

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