sábado, julho 20, 2024
More
    HomeExplicandoExplicando: Pessoas com contas julgadas irregulares poderão disputar eleição?

    Explicando: Pessoas com contas julgadas irregulares poderão disputar eleição?

    Publicado em

    Aproximadamente sete mil pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa lista foi entregue, nesta quarta-feira (10), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que irá julgar se essas pessoas poderão disputar as eleições de 2022 ou se estarão inelegíveis, com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2020).

    De acordo com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com a lista de pessoas com contas julgadas irregulares pelo TCU e, por isso, potencialmente inelegíveis, o Ministério Público Eleitoral deverá fazer as impugnações das candidaturas no prazo de cinco dias, a contar do pedido de registro, e a Justiça Eleitoral irá julgar se essas pessoas são efetivamente inelegíveis.

    O prazo para o registro das candidaturas às eleições deste ano encerra-se no dia 15 de agosto.

    Conforme previsto na Lei da Ficha Limpa, aqueles que tiverem suas contas reprovadas de maneira irrecorrível ficarão inelegíveis por oito anos. Porém, o MCCE alerta que os recursos ao TCU ainda são possíveis, como no caso do ex-procurador Deltan Dallagnol.

    Além de recursos ao próprio Tribunal de Contas da União, outra forma de pessoas com contas irregulares poderem participar da eleição é por meio de decisão judicial suspendendo os efeitos da inelegibilidade.

    O MCCE

    O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral foi uma das organizações responsáveis por mobilizações sociais que resultaram em importantes mudanças na legislação eleitoral brasileira, como a edição da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) e da Lei nº 9.840/1999 (Lei contra a Compra de Votos), a primeira lei de iniciativa popular do País.

    O MCCE continua atuando na fiscalização da aplicação dessas Leis e em ações que visem eleições limpas e a defesa da Constituição Federal e do estado democrático de direito.

    Leia mais:
    Convenções definem os nomes para eleições no Amazonas
    Anitta e Lula conversam sobre estratégia para o petista vencer as eleições
    Para brasileiros, fake news pode influenciar resultado das eleições

    Com informações da Assessoria*

    Últimos Artigos

    Maués ganha murais grafitados com projeto contemplado pela Lei Paulo Gustavo

    Quem visitar a cidade de Maués — a 276 quilômetros de Manaus — agora,...

    Disney Brasil promove festival de incentivo à leitura em Manaus

    Durante o mês de férias escolares, a Disney Brasil realiza o Festival de Histórias,...

    No Brasil, dois celulares são roubados ou furtados por minuto

    O 18° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na quinta-feira (18) pelo Fórum Brasileiro...

    Califórnia veta exigência de notificação escolar sobre mudança de gênero de alunos

    Gavin Newsom, governador da Califórnia, aprovou a lei que proíbe distritos escolares de aprovar...

    Mais artigos como este

    Maués ganha murais grafitados com projeto contemplado pela Lei Paulo Gustavo

    Quem visitar a cidade de Maués — a 276 quilômetros de Manaus — agora,...

    Disney Brasil promove festival de incentivo à leitura em Manaus

    Durante o mês de férias escolares, a Disney Brasil realiza o Festival de Histórias,...

    No Brasil, dois celulares são roubados ou furtados por minuto

    O 18° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na quinta-feira (18) pelo Fórum Brasileiro...