Ação do deputado estadual foi determinante para reforçar o caixa das prefeituras e minimizar os efeitos da segunda onda do Coronavírus nos 61 municípios do Estado. A primeira parcela será no valor de R$ 30 milhões.
Uma reunião, na manhã desta sexta-feira (22), definiu como será dado o repasse de R$ 100 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI) para fortalecer as ações de enfrentamento à Covid-19 nos municípios do interior. A primeira parcela será no valor de R$ 30 milhões. O deputado estadual Saullo Vianna (PTB), atendendo pedido de dezenas de prefeitos, apresentou um indicativo no início desta semana pedindo que o Governo do Estado adotasse o Repasse Emergencial aos municípios.
Agora um projeto de lei e um projeto de emenda à Constituição devem ser encaminhados à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pelo governo do Amazonas. A expectativa é que a Assembleia coloque os projetos em pauta já na primeira sessão dos trabalhos da Casa Legislativa de 2021.
Saullo Vianna atuou como intermediador entre os prefeitos do interior do Estado e o Governador Wilson Lima. O dinheiro deve ser voltado para a atenção básica de saúde dos municípios, com a contratação de médicos e profissionais de saúde e aquisição de medicamentos.
“No ano passado, consegui destinar emendas de R$ 1,5 milhão para as ações de combate ao Coronavírus em Parintins. E foi um dinheiro muito importante para ajudar as pessoas daquela região. Mas existe uma preocupação muito grande entre os prefeitos para que a crise que aconteceu em Manaus, não se repita no interior, até porque os municípios não vão comportar. Minha proposta foi para dar este socorro. O objetivo é reforçar a atenção básica no interior”, explicou Saullo.
Esse repasse do FTI tem como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, na ordem de R$ 1 bilhão, sendo 10% desse recurso destinado para a saúde do interior. A primeira parcela deve ser repassada de imediato, no valor de R$ 30 milhões, assim que os projetos de lei e a emenda à Constituição do Estado forem aprovados na Aleam. As demais parcelas serão repassadas ao longo do ano para os municípios.
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