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    Justiça Eleitoral já pode definir ordem de propaganda eleitoral em rádio e TV

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    Com o início oficial da campanha eleitoral 2020, os juízes eleitorais responsáveis pela propaganda já podem convocar os partidos políticos com candidatos a prefeito em Manaus, juntamente com representantes de emissoras de rádio e televisão, para a elaboração do plano de mídia para uso do horário eleitoral gratuito. 

    Já está valendo também o prazo para realizar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede e de inserções provenientes de eventuais sobras de tempo, de acordo com o determinado pelos artigos 50 e 52 da Lei nº 9.504/1997. O prazo para definir a ordem vai até 7 de outubro. 

    A propaganda eleitoral gratuita será veiculada na TV e no Rádio de 09 de outubro a 13 de novembro. No segundo turno, terá inicio dia 20 de novembro e vai até o dia 27 do mesmo mês. Os cartórios eleitorais e secretarias dos tribunais eleitorais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados até as eleições. O funcionamento nesses dias é para assegurar o cumprimento do calendário eleitoral.

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    Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

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