A Polícia Federal (PF) está cumprindo diversos mandados de busca e apreensão referentes ao inquérito que apura a veiculação de notícias falsas (fake news), inicialmente, contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito está sendo conduzido em sigilo pela Corte e está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que expediu as ordens à polícia na semana passada. Ao todo, 29 mandados já foram cumpridos em cinco Estados e têm como alvo pessoas suspeitas de envolvimento com uma rede de divulgação de ofensas, ataques e ameaças contra ministros da corte e seus familiares.
Atrito entre Bolsonaro e o STF
O inquérito tem causado atrito entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Supremo, pois estão entre os investigados alguns de seus maiores apoiadores como o empresário Luciano Hang, dono da Havan, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL), a militante Sara Winter, o empresário Edgard Corona, presidente da rede de academias Smart Fit, os blogueiros Winston Lima e Allan dos Santos, e o presidente nacional do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson.
O inquérito foi aberto em março de 2019
A investigação foi aberta em março do ano passado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes para conduzir o processo sem que houvesse sorteio entre todos os ministros. “Não existe Estado Democrático de Direito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre. O STF sempre atuou na defesa das liberdades, em especial da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre em vários de seus julgados“, afirmou o Toffoli ao anunciar a medida em 2019.
O inquérito exclui a participação do Ministério Público nas investigações e se tornou alvo de críticas não só de procuradores, mas também de membros do Executivo e do Legislativo, que temem uma concentração excessiva de poder nas mãos do Supremo. Raquel Dodge, então procuradora-geral da República, tentou impedir a continuidade dessa investigação, por considerá-la ilegal. Ela encaminhou ao Supremo um documento informando que havia arquivado o inquérito porque só o Ministério Público poderia abrir e conduzir uma investigação criminal. A decisão dela foi descartada por Alexandre de Moraes. Para ele, só o STF tem prerrogativa para arquivar a investigação, já que ela é conduzida pelo próprio tribunal, não por promotores.
O sucessor de Raquel Dodge no cargo, Augusto Aras, deu um parecer pela continuidade do inquérito, em outubro do ano passado, em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade na qual o partido questionava a investigação. Aras afirmou ser possível “concluir que a polícia da Corte Suprema abrange também a proteção de bens e serviços do Tribunal, assim como a incolumidade dos ministros, juízes, servidores e demais pessoas que o frequentam”.
O que já foi feito?
Desde a abertura da investigação, Moraes já determinou busca e apreensão nas casas de usuários de redes sociais que fizeram críticas e ameaças a ministros, e determinou o bloqueio das contas de sete investigados em redes sociais e no WhatsApp. Um dos alvos foi o general da reserva Paulo Chagas, candidato ao governo do Distrito Federal em 2018. Ele teria defendido, segundo Moraes, a criação de um “tribunal de exceção para julgar ministros do STF”.
Moraes também chegou a determinar a retirada do ar de uma reportagem publicada pelo site O Antagonista e pela revista digital Crusoé que mencionava o presidente do STF. O ministro voltou atrás após entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil, associações que representam jornalistas e até mesmo alguns ministros do STF classificarem o ato como uma censura à liberdade de imprensa. Moraes, no entanto, refutou a crítica de censura.
Em abril, após Bolsonaro trocar o diretor-geral da PF, Moraes determinou que os delegados responsáveis pelo inquérito fossem mantidos com o objetivo de blindar as investigações contra interferências políticas. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a PF teria identificado o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, como um dos articuladores da rede de fake news. O vereador nega e diz que o inquérito é “inconstitucional”.
A previsão era de que a investigação terminasse em janeiro, mas o prazo foi prorrogado para junho. Nada impede que isso ocorra novamente.
Segundo o presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, o inquérito já produziu, independentemente de seus resultados, uma inibição de ações que geram “instabilidade institucional”. “Da noite para o dia, mais de 70% das fake news que rodavam nas redes sociais desapareceram”, disse Toffoli em entrevista ao site ConJur.
Fake news nas eleições também são alvo de CPMI
Também está em curso no Congresso uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a veiculação de notícias falsas, a CPMI das Fake News, nas eleições de 2018. A comissão foi criada para investigar suspeitas de ataques na internet e utilização de perfis falsos para influenciar as eleições 2018 e foi ampliada para apurar o possível uso dessas práticas depois do pleito.
Depoimentos feitos à comissão apontaram a participação de dois filhos do presidente, Eduardo e Carlos Bolsonaro, e de assessores próximos em campanhas na internet para atacar adversários. Alvo de ataques em sites e redes sociais, a deputada federal e ex-líder do governo Joice Hasselmann (PSL) apresentou um dossiê à comissão em que aponta “milícias digitais” em torno de Bolsonaro que praticam ataques orquestrados a críticos de sua gestão. Segundo ela, as ofensivas são impulsionadas por robôs, por Carlos e Eduardo e por assessores do Poder Executivo e de parlamentares aliados do governo. A comissão tinha a previsão de ser concluída até abril de 2020, mas seu prazo foi prorrogado por tempo indeterminado no final de abril.
Inquérito deve chegar ao “gabinete do ódio”
O avanço da investigação do Supremo deve chegar ao núcleo próximo do presidente Bolsonaro, segundo o Estadão apurou. Com previsão de ser concluído em 15 de julho, mas a possibilidade concreta de ser novamente prorrogado, o inquérito já fechou o cerco sobre o “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do chefe do Executivo.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta*
*Com informações da BBC News Brasil
