O Congresso Nacional recebeu e votou na última terça-feira (4) o Projeto de Lei 23/2020 que trata dos procedimentos de quarentena sanitária por conta do novo coronavírus. O texto estabelece medidas sanitárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e define os procedimentos de isolamento dos brasileiros que serão resgatados da cidade de Wuhan, na China, de onde o vírus se espalhou. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça o PL em plenário e a proposta segue agora para análise no Senado, onde deve ser votado ainda nesta quarta-feira (5).
Já está definido que os brasileiros que serão trazidos de Wuhan ficarão em isolamento na cidade de Anápolis (GO). Atualmente há, segundo lista preliminar do Ministério das Relações Exteriores (MRE), um total de 29 pessoas, sendo 24 brasileiros e 5 chineses, que são cônjuges ou pais dos cidadãos brasileiros, que estão em Wuhan e que requisitaram ser resgatados pelo governo brasileiro. Nenhum apresenta sintomas da doença.
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O projeto, que teve como relator na Câmara a deputada Carmen Zanotto (Cidadania), prevê, entre outros pontos, o isolamento para portadores do vírus ou quarentena para os que tiverem suspeitas de contaminação. Os cidadãos isolados terão tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito de serem informados permanentemente sobre seu estado de saúde. O projeto também prevê o fechamento de fronteiras, portos e aeroportos para entrada e saída do país e a autorização excepcional e temporária da entrada de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), caso o Governo entenda que tais medidas são necessárias.
Existe um outro projeto sobre epidemias e vigilância sanitária, mais amplo, que deve começar a ganhar forma a partir da próxima semana. O governo desistiu de avançar com esse texto, com 84 artigos, para priorizar a emergência atual. Por isso, um texto mais curto foi entregue aos deputados.
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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, esteve na Câmara no final da tarde para costurar um acordo com as lideranças da Casa e garantir a aprovação do projeto de lei emergencial. “O projeto inteiro tem aproximadamente 84 artigos e seria pedir demais que a gente votasse 84 artigos de temas polêmicos numa situação como a de hoje, que é votar um texto enxuto, muito resumido, que se utiliza para esse momento do coronavírus, para essa questão da quarentena, e na segunda-feira a gente revisa e manda o PL para ter a discussão sem ser de urgência”, disse Mandetta.
O projeto na íntegra pode ser acessado aqui.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta*
*Com informações da Agência Brasil
