quinta-feira, julho 25, 2024
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    Para Vereador, criminalização da homofobia pelo Supremo é “desprezo” à CF

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    A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar com crime de racismo a homofobia e a transfobia causou reação em diversos parlamentares evangélicos em todo o Brasil. Em Manaus, o vereador Amauri Colares (PRB), durante seu pronunciamento na segunda-feira (17) no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), mostrou sua indignação.

    “Nenhum cristão incentiva a violência, a agressão física ou o assassinato de nenhuma pessoa, muito menos por casa de sua opção sexual. O STF está indo na onda do movimento LGBT e assim conseguir calar os cristãos. Quem quiser se relacionar com pessoas do mesmo sexo, que faça, mas nós nunca seremos coniventes com a prática”.

    O vereador leu a nota de repúdio divulgada pela Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional (FPE) onde os parlamentares classificaram como “desprezo à Constituição” a decisão da Corte.

    Eles dizem que o Supremo “legislou em matéria penal, atividade de competência exclusiva do Poder Legislativo da União”. Apesar de reiterados pedidos para que a decisão fosse adiada e houvesse respeito à divisão de poderes, os ministros do STF prosseguiram com o julgamento e consideraram o Congresso “omisso” em relação ao tema.

    O grupo de parlamentares considera ainda que a comunidade LGBT tem sua efetiva proteção legal, assim como todos os demais cidadãos, já que todos são iguais perante a lei. “A decisão do STF desrespeita o Congresso Nacional e o povo brasileiro, gerando grave instabilidade pela clara usurpação de competência legislativa”, diz a nota.

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