Uma das principais iniciativas para punir quem desmata ilegalmente a Amazônia já gerou 2.539 ações na Justiça desde 2017, mas nenhuma condenação em última instância. Quatro estados concentram a maior parte dos processos: Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas. A elaboração das ações é um trabalho do Amazônia Protege, projeto do MPF (Ministério Público Federal) criado como uma resposta aos crescentes índices de desflorestamento na região.
Ele é feito com base nos desmatamentos registrados por satélite pelo Prodes (Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). A primeira ação foi levada à Justiça em 8 de novembro de 2017. A mais recente é de 17 de maio. Ou seja, foram preparadas 141 ações por mês em um período de um ano e meio, o que dá praticamente cinco por dia. No total, o MPF cobra dos 2.882 réus o valor de R$ 5,1 bilhões em indenizações. Os processos se baseiam em dados de desflorestamento registrados entre agosto de 2015 e julho de 2017. “O número de ações coincide com os estados com maior desmatamento”, afirma o procurador Daniel Azeredo, um dos integrantes do MPF no Amazônia Protege.
Desmatamento em terras públicas e impunidade
Pesquisadora da região, a diretora de ciência do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Ane Alencar, chama a atenção para o fato de grande parte do desflorestamento ser realizada em áreas públicas. “Isso é grilagem de terras, um dos piores tipos de corrupção e que afeta diretamente as taxas de desmatamento. São pessoas se apropriando ilegalmente de terras do patrimônio brasileiro”, afirma. “É uma questão de meio ambiente e de patrimônio público. Essas terras públicas pertencem a toda sociedade brasileira. Elas têm um valor ambiental relevante, mas também um valor financeiro extremamente alto. E o poder público não pode permitir que uma parcela de criminosos se aproprie de um patrimônio que é de todos”, ratifica o procurador Daniel Azeredo. Ane alerta para a necessidade de condenações a fim de se combater o desmatamento. “É a hora de se mostrar que a Justiça tem um poder. Existe realmente a necessidade de se punir as pessoas que fazem as coisas contra a lei”.
Operações realizadas pelo MPF nos últimos anos procuraram provar que os crimes ambientais estão associados a crimes financeiros.
Operações realizadas pelo MPF nos últimos anos procuraram provar que os crimes ambientais estão associados a crimes financeiros. “São crimes como lavagem de dinheiro, crimes tributários, falsificação de documento e corrupção de servidor público.
O desmatador consegue facilmente tirar documentos públicos e se inserir na cadeia produtiva do mercado. Ele não é punido e ainda lucra com a atividade”, comenta o procurador. Enquanto as ações do Amazônia Protege tramitam na Justiça, o Ministério Público Federal prepara mais uma fase do projeto. As cópias digitalizadas das imagens das queimadas de 2019 foram pedidas ao Inpe. A nova etapa, que resultará em novas ações judiciais, deve ser lançada ainda neste ano.
Com informações de Uol*
