Venda de carros adquiridos com desconto será proibida por 6 meses

0
151
O novo programa de incentivo à indústria automotiva prevê a verba de R$ 10 milhões em descontos.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O novo programa de incentivo à indústria automotiva, publicado pelo governo federal na Medida Provisória 1.175 prevê a verba de R$ 10 milhões em descontos por montadora ou R$ 500 milhões no geral, considerando automóveis e comerciais leves. O programa como um todo ainda destina R$ 700 milhões para a renovação da frota de caminhões e outros R$ 300 milhões para ônibus (leia aqui).

Os carros populares estão mais baratos, no entanto, quem quiser comprar precisa ficar de olho nas regras e no prazo de validade da MP. Renault, Jeep, Volkswagen, Citroen, Pegeout, Fiat, Chevrolet, Hyundai, Toyota e Nissan estão entre as montadoras que já anunciaram reduções nos preços de mais de 90 carros. Modelos como Kwid, Argo, Jeep Renegade, Polo, Saveiro, T-Cross, C3, C4, Mobi entre muitos outros estão disponíveis para compra.

Como funciona

Os descontos foram calculados considerando alguns critérios pré-determinados pelo governo. Os carros, contaram com três critérios: menor preço (até R$ 120 mil); maior eficiência energética (carros menos poluentes); e densidade industrial (maior capacidade de gerar emprego e renda no entorno).

Por sua vez, os caminhões, contam com diversos níveis de desconto de acordo com sua categoria: veículos semileves, leves, médios, semipesados e pesados. Os ônibus, também possuem descontos variáveis de acordo com a capacidade de passageiros.

Cada um deles, a depender dos requisitos, rende uma pontuação que vai de 15 a 25 para cada veículo.

Os descontos patrocinados vão de R$ 2.000 a R$ 8.000, podendo alcançar valores maiores à critério das fábricas e concessionárias com descontos adicionais. A MP determina que o desconto patrocinado pelo governo esteja registrado de forma destacada como incondicional na nota fiscal da compra do veículo.

Regras para revenda

O proprietário de um veículo comprado pelo programa só poderá vende-lo após seis meses da aquisição. A determinação consta no artigo 11 da MP: “Na operação de revenda de veículo sustentável antes de transcorrido o período de seis meses da data da aquisição junto à montadora ou à concessionária, deverá ser efetuado o recolhimento do desconto patrocinado concedido”.

O comprador que vender o carro antes deste prazo deverá recolher o equivalente ao desconto patrocinado pelo governo por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União). Ou seja, se comprar um Kwid por exemplo, com desconto de R$ 8.000, e vendê-lo cinco meses depois, terá que pagar aos cofres federais esses R$ 8.000.

Sem a devolução do desconto patrocinado,  o proprietário do veículo não conseguirá fazer a transferência para o comprador. A regra é semelhante à aplicada a PCDs (pessoas com deficiência) e taxistas que adquirem veículos com isenção fiscal e decidem vendê-los antes do permitido por lei – com a diferença de que, nestes casos, a carência é de dois anos.

Essa medida é importante para garantir que as montadoras cumpram o objetivo de incentivar a indústria automotiva brasileira a investir em inovação e tecnologia. O programa estabelece que as montadoras devem cumprir metas de eficiência energética e segurança dos veículos produzidos no país.

Além disso, a medida também ajuda a evitar a especulação no mercado de carros usados. Com a proibição da venda de carros populares adquiridos com desconto pela MP 1175, as pessoas físicas que compraram esses veículos terão mais segurança de que não haverá uma desvalorização excessiva do carro no mercado de usados.

Leia mais:
Os 10 carros mais baratos do Brasil após descontos do governo
Governo Federal anuncia desconto de até R$ 8 mil para carros populares
A volta dos carros populares no Brasil; entenda os pontos em discussão

Com informações da Gazeta da Amazônia*