Os governadores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina expressaram críticas à manutenção dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) na proposta de reforma tributária.
O relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) manteve as condições diferenciadas do regime tributário vigente da ZFM até 2073, atendendo aos apelos da bancada do Amazonas e do governador Wilson Lima.
No entanto, essa medida gerou divergências, especialmente entre os governadores das regiões Sul e Sudeste do país. Durante uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), dois governadores manifestaram sua oposição.
Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, criticou a “manutenção casuística de regimes diferenciados e benefícios fiscais” da ZFM. Já Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, defendeu o “equilíbrio de forças para acabar com a guerra fiscal”.
Renúncia de ICMS
Os governadores e empresas também estão preocupados com o crédito presumido, que permite que as empresas obtenham benefícios fiscais mesmo sem recolherem os impostos devidos. De acordo com a Febrafite, as renúncias fiscais relacionadas a benefícios fiscais representaram mais de R$ 60 bilhões em renúncia anual de ICMS em 2021. Esse valor pode chegar a R$ 100 bilhões em 2023, totalizando uma renúncia total de R$ 228 bilhões nesse imposto.
Embora todos os estados tenham vantagens tributárias nas operações de venda na Zona Franca de Manaus, a proposta de reforma tributária em debate busca o fim desses benefícios fiscais, o que tem preocupado os governadores.
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
Outra questão levantada pelos governadores é o local de cobrança do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. O relatório propõe que a arrecadação seja feita no local de consumo do bem, e não no estado onde foi produzido. Governadores de regiões menos desenvolvidas temem a concentração de riqueza nos estados maiores consumidores, enquanto Eduardo Leite argumenta que essa mudança reduzirá as desigualdades regionais.
Votação
O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro recebeu apoio do Ministério da Fazenda, que acredita que o novo sistema de impostos trará avanços econômicos e segue diretrizes internacionais. No entanto, o texto ainda pode sofrer modificações e será votado no início de julho, conforme o presidente da Câmara dos Deputados.
Leia mais:
AM tem três deputados no grupo de trabalho da Reforma Tributária
Explicando: Reforma Tributária Zona Franca de Manaus
Moraes suspende redução do IPI para produtos da Zona Franca
