Governo do AM vai tentar derrubar decreto que zera IPI dos concentrados

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O governo do AM vai entrar com ação contra o decreto que zerou IPI para os extratos concentrados usados na fabricação de refrigerantes.
Decreto voltou a zerar alíquota do IPI sobre concentrados de refrigerantes (Foto: Fruki/Divulgação)

O governo do Amazonas vai entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto 11.158, que zerou IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os extratos concentrados usados na fabricação de refrigerantes.

A medida foi publicada no diário oficial da União na madrugada da última sexta-feira (29), assinada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

A decisão do governo do Amazonas foi anunciada na noite desta quarta-feira (3) pelo governador Wilson Lima (União Brasil), em vídeo publicado em suas redes sociais.

“Acabei de receber um estudo da secretaria de Fazenda indicando que o último decreto que zera IPI prejudica alguns segmentos da Zona Franca de Manaus. Diante disso autorizei a Procuradoria Geral do Estado que ingresse com uma ação no Supremo Tribunal Federal para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que já havia sido proferida em caso semelhante”.

No dia 6 de maio, Moraes decidiu pela suspensão dos efeitos de três decretos de Bolsonaro contra a Zona Franca de Manaus. A suspensão atendeu pedido do partido Solidariedade, em nome da bancada amazonense no Congresso Nacional. O partido apresentou a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 7153.

Outras duas ADIs também foram apresentadas. Uma pelo governo do Amazonas e outra pela OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amazonas).

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), tuítou que “diante dos prejuízos causados pelo último decreto presidencial” também vai vai entrar com nova ação no Supremo Tribunal Federal, “para preservar nossa principal matriz econômica e os empregos por ela gerados”.

Visita a Moraes

O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) visitou nesta quarta-feira (1) o ministro Alexandre de Moraes no STF e disse que a orientação do ministro foi pela apresentação de um aditivo aos pedidos existentes no Supremo Tribunal Federal.

“O entendimento do ministro Alexandre, com base na jurisprudência do Supremo, é que não é necessário ajuizar uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade. Basta nós aditarmos as ADIs que já tramitam sob relatoria dele”, disse Marcelo, também em vídeo publicado em suas redes sociais.

“Conversei com os responsáveis do Solidariedade, com o procurador geral do Estado e com o governador Wilson Lima, que se comprometeram a protocolar o aditamento ainda hoje. Em sendo protocolado, amanhã já procurarei o ministro para que o mais rápido possível nós tenhamos uma decisão que dê segurança jurídica, reafirme a liminar anteriormente deferida e garanta os empregos dos amazonenses”, afirmou Marcelo Ramos.

Ao anunciar a providência contra o decreto, Wilson Lima afirmou que a manutenção dos incentivos fiscais resguarda o emprego dos amazonenses.

“A minha maior preocupação é com a manutenção dos empregos que são gerados por esses segmentos. Eles são fundamentais para essas famílias. Vamos fazer tudo que é possível para manter a competitividade das empresas que estão no Distrito Industrial”, disse.

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