TSE proíbe propaganda eleitoral no Lollapalooza, após pedido do PL

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu atos de propaganda eleitoral no festival Lollapalooza. Também definiu multa de R$ 50.000,00 para novas ocorrências.
Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu atos de propaganda eleitoral no festival Lollapalooza. Também definiu multa de R$ 50.000,00 para novas ocorrências.

Conforme a CNN Brasil, o tribunal atende a pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o partido, houve crime de propaganda eleitoral antecipada durante os shows de Pabllo Vittar e Marina, que declararam apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesse sentido, segundo a Lei Eleitoral, as campanhas começam oficialmente em 15 de agosto.

Dessa maneira, na decisão, o ministro Raul Araújo, relator do processo, ressalta que a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento:

“A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

No entanto, os artistas mencionados no processo “fazem clara propaganda eleitoral em benefício de possível candidato ao cargo de Presidente da República”.

Ainda de acordo com a CNN, que obteve o documento, o ministro escreveu:

“Os artistas e cantores referidos que se apresentaram no evento musical em testilha, além de destilar comentários elogiosos ao possível candidato, pediram expressamente que a plateia presente exercesse o sufrágio em seu nome, vocalizando palavras de apoio e empunhando bandeira e adereço em referência ao pré-candidato de sua preferência”

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