Governo publica decreto que permite desapropriação das áreas do Prosamin+

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(Foto: Divulgação)

O Governo do Amazonas publicou em diário oficial decreto que desapropria e reassenta áreas de abrangência do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin).

Tal decreto é o 45.115, de 19 de janeiro de 2022, que declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, áreas urbanas específicas da cidade de Manaus.

O objetivo é implementar ações de intervenção do Prosamin. Conforme o governo, serão 340 mil m² ao longo do igarapé do 40, entre as zonas sul e leste de Manaus.

Esse trecho vai da área conhecida como Manaus 2000, na avenida Rodrigo Otávio, no Japiim, até a comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes.

Segundo a divulgação, serão executadas obras de requalificação urbanística, dentre as quais o revestimento do canal do igarapé com a recomposição da vegetação, saneamento básico com coleta e tratamento de esgoto e água tratada, drenagem urbana, construção de habitações e o reassentamento de famílias que moram na área.

O coordenador-executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campelo, disse que o novo decreto é referente ao processo de desapropriação e reassentamento de aproximadamente 2.580 famílias.

“Cada ação exige um decreto específico. No mês de dezembro foi publicado o decreto que declarava a área de interesse público para a realização das ações socioambientais e de requalificação urbanística, ou seja, garantindo a realização das obras no local. Já o novo decreto torna área de interesse público para a desapropriação, ou seja, é o instrumento que vai permitir que o estado desaproprie os imóveis e reassente aquelas famílias das áreas de risco de alagação ou que estão na área de intervenção das obras”.

Ainda conforme o decreto, fica a Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab), com auxílio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), autorizada “a promover a desapropriação de que trata este decreto, assim como a realizar todas as ações atinentes à implantação do projeto, à conta dos recursos oriundos de contrato de empréstimo, a ser firmado entre o Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que serão repassados ao Fundo Estadual de Habitação (FEH) por meio da UGPE, órgão executor do Programa”.

Em outro trecho, o decreto afirma que “fica a expropriante autorizada a invocar urgência, para fins de imissão na posse das acessões, benfeitorias e eventuais terras de propriedade privada inseridas nas áreas descritas no anexo deste decreto”.

Imóveis identificado

Desde 2020, a UGPE trabalha na área e já identificou todos os imóveis e as famílias que precisarão sair das obras. Há cerca de dois meses, está entregando os certificados dos imóveis que receberam o selo do Prosamin para iniciar o processo administrativo junto à Suhab.

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