Em Manaus, aumento do salário dos vereadores já está em vigor

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Plenário Adriano Jorge. Foto: Robervaldo Rocha/CMM

Desde o dia 1º de janeiro, começou a valer o aumento de salários para os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para o ano de 2022. O PL nº 370/2020 estabeleceu o aumento do subsídio dos parlamentares da 18ª Legislatura (2021-2024) de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil.

Porém, por força da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, aprovada no Congresso Nacional, esse aumento estava vedado. A Lei estipulava que o reajuste de salários para o funcionalismo público estava proibido até 31 de dezembro de 2021.

O novo salário dos parlamentares de Manaus corresponde a 75% do subsídio dos deputados estaduais, que atualmente recebem R$ 25.322,25. O percentual está previsto no inciso VI do Artigo 29 da Constituição Federal, que diz que em municípios de mais de 500 mil habitantes, o subsídio dos vereadores corresponderá, no máximo, a 75% do subsídio dos deputados.

Benefícios

Além do aumento de salário, os vereadores reajustaram o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o cotão, em mais de 54% na última sessão extraordinária do ano.

Com o aumento, o valor foi de R$ 18 mil para R$ 33.086,05. O valor é baseado, segundo PL da Mesa Diretora, no cálculo que o cotão da Casa Legislativa Municipal deveria corresponder a 75% do valor da verba Ceap dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A despesa mensal com o cotão é de R$ 720 mil. Anualmente, R$ 8,64 milhões. Com o aumento, a despesa mensal será de mais de R$ 1,3 bilhões enquanto a despesa anual será de mais de R$ 15,8 bilhões. O único vereador que não usa o cotão é Amom Mandel (União Brasil).

Outro valor que sofreu reajuste foi o do auxílio-alimentação passando dos atuais R$ 1.100 para 10 UFMs (Unidades Fiscais do Município). 1 UFM em 2022 custará R$ 127,17. Logo, esse valor passará a ser de R$ 1.271,70.

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